Debates Parlamentares - Diário 008, p. 4 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e

foram admitidos as seguintes iniciativas: projetos de lei n.os 624/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de

11 de novembro, e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro, no âmbito das avaliações de imóveis (PS), 625/XIII

(3.ª) — Visa reforçar a regulação da avaliação do carácter adequado das operações relativas a instrumentos

financeiros (PS), 626/XIII (3.ª) — Visa reforçar a reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições

de crédito (PS), 627/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimentos autónomos

e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento (PS),

628/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de

participações qualificadas (PS), 629/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação

contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros (PS), 630/XIII (3.ª) — Visa reforçar

a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito

(PS), 631/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários (PS),

632/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros (PS), 633/XIII

(3.ª) — Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal (PS), 634/XIII (3.ª) — Visa reforçar a

regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito (PS)

e 637/XIII (3.ª) — Altera o regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades

dos clientes bancários (PCP); e projeto de resolução n.º 1080/XIII (3.ª) — Recomenda a automatização da

atribuição da conta de serviços mínimos aos clientes bancários (BE). Todas estas iniciativas baixam à 5.ª

Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia com um debate de

atualidade, por marcação do PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República sobre a

responsabilidade política decorrente do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre a análise célere e

o apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera,

Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e

24 de junho de 2017.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O apuramento dos factos de forma independente e isenta que

este Relatório nos trouxe é o primeiro ato de justiça que começa, finalmente, a ser feita às famílias das vítimas

desta tragédia ímpar. É certo que não é, a nosso ver, a reparação da dívida que o Estado tem para com as

famílias das vítimas, mas é um enorme contributo para a verdade e o esclarecimento que, inexplicavelmente,

lhes tem sido sonegado.

As pessoas e as comunidades, que tão duramente sofreram com o inimaginável que naquele dia se passou,

têm o incontornável direito a serem esclarecidas e a conheceram a verdade dos factos que terrivelmente e de

uma forma irremediável para sempre alteraram as suas vidas.

Pelo seu detalhe, isenção e profundidade o trabalho levado a cabo pela Comissão Técnica Independente é,

seguramente, uma luz de esperança, esperança essa que contrasta em absoluto com o triste, revoltante e

indecoroso espetáculo que foi o mútuo apontar de dedo e passa-culpas em que se enlearam entidades e agentes

públicos envolvidos e a que o País, atónito, assistiu nas semanas que se seguiram àquela calamidade.

I SÉRIE — NÚMERO 8 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos as seguintes iniciativas: projetos de lei n.os 624/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro, no âmbito das avaliações de imóveis (PS), 625/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da avaliação do carácter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros (PS), 626/XIII (3.ª) — Visa reforçar a reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito (PS), 627/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimentos autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento (PS), 628/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas (PS), 629/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros (PS), 630/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito (PS), 631/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários (PS), 632/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros (PS), 633/XIII (3.ª) — Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal (PS), 634/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito (PS) e 637/XIII (3.ª) — Altera o regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários (PCP); e projeto de resolução n.º 1080/XIII (3.ª) — Recomenda a automatização da atribuição da conta de serviços mínimos aos clientes bancários (BE). Todas estas iniciativas baixam à 5.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia com um debate de atualidade, por marcação do PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República sobre a responsabilidade política decorrente do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre a análise célere e o apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O apuramento dos factos de forma independente e isenta que este Relatório nos trouxe é o primeiro ato de justiça que começa, finalmente, a ser feita às famílias das vítimas desta tragédia ímpar. É certo que não é, a nosso ver, a reparação da dívida que o Estado tem para com as famílias das vítimas, mas é um enorme contributo para a verdade e o esclarecimento que, inexplicavelmente, lhes tem sido sonegado. As pessoas e as comunidades, que tão duramente sofreram com o inimaginável que naquele dia se passou, têm o incontornável direito a serem esclarecidas e a conheceram a verdade dos factos que terrivelmente e de uma forma irremediável para sempre alteraram as suas vidas. Pelo seu detalhe, isenção e profundidade o trabalho levado a cabo pela Comissão Técnica Independente é, seguramente, uma luz de esperança, esperança essa que contrasta em absoluto com o triste, revoltante e indecoroso espetáculo que foi o mútuo apontar de dedo e passa-culpas em que se enlearam entidades e agentes públicos envolvidos e a que o País, atónito, assistiu nas semanas que se seguiram àquela calamidade.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura de expediente

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Ministra da Administração Interna
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Resposta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à Mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à Mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à Mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à Mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de expediente

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

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