I SÉRIE — NÚMERO 12

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e de melhoria de condições de vida da classe média e dos estratos mais vulneráveis da nossa sociedade, que

é necessário, acima de tudo, consolidar.

Como explicar, então, esta moção? A resposta é muito simples, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: tratou-

se de um mero estratagema político para utilizar o Parlamento e, através dele, procurar chamar a atenção do

País para a competição que se está a travar entre o PSD e o CDS pela liderança da direita portuguesa.

Aplausos do PS.

Por esta via, o CDS apenas procura tirar proveitos próprios, com a alegre cumplicidade do principal partido

a quem a moção é verdadeiramente dirigida, o PSD. É uma disputa legítima, sem dúvida, mas, convenhamos,

o momento é totalmente inoportuno e o instrumento absolutamente desadequado.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não quero dizer com isto que os temas dos incêndios, da proteção civil e da reforma da floresta não sejam

temas importantes, aos quais o Parlamento se deva eximir e dos quais não se devam tirar ilações e

consequências. Muito pelo contrário!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

São temas estruturantes, de primeira grandeza e de absoluta prioridade nacional que devem mobilizar todas

as instituições do Estado, as organizações da sociedade civil e os cidadãos em busca das melhores soluções

para que tragédias deste tipo não se repitam nunca e para que, no futuro, possamos defender melhor vidas,

património e bens naturais.

O Sr. Presidente da República tem lançado sucessivos apelos no sentido da obtenção de um amplo consenso

nacional em torno destes temas e o Governo tem também, desde a primeira hora, agido neste sentido e continua

a considerar que tal é desejável e possível.

Muito antes de imaginarmos sequer que uma tragédia como a que ocorreu em Pedrógão pudesse ocorrer, o

Governo encetou a tarefa de pôr em execução, com uma visão de longo prazo, a profunda reforma da floresta,

logo em meados de 2016.

Começou por identificar problemas cuja solução passa pela apresentação de propostas concretas: no

domínio da gestão florestal, criando a figura das entidades gestoras profissionais e concedendo incentivos fiscais

consideráveis para estimular o seu crescimento e multiplicação, assim como simplificando a constituição das

zonas de intervenção florestal; no domínio do ordenamento, avançando com a concretização dos programas

regionais de ordenamento florestal, que o CDS não teve tempo de concluir em quatro anos, e a obrigatoriedade

da sua transposição para os PDM (planos diretores municipais), com caráter vinculativo, atribuindo novas

responsabilidades e competências aos municípios; no domínio da propriedade, visando a sua identificação para

efeitos de prevenção de incêndios e aproveitamento económico, lançando a operação do cadastro simplificado;

no domínio da limpeza das florestas, introduzindo alterações importantes nas normas de defesa da floresta

contra incêndios e decidindo a criação de centrais de biomassa para produção de energia e, mais recentemente,

de biorrefinarias;…

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

… noutros domínios da prevenção, legislando sobre as regras para a utilização do fogo controlado,

aumentando e reequipando as equipas de sapadores florestais e fazendo crescer o seu nível de apoio financeiro.

Foram realizados dois Conselhos de Ministros extraordinários, exclusivamente dedicados à reforma da

floresta, o que, suponho, aconteceu pela primeira vez na história da nossa democracia, e abriu-se um período

de discussão alargada sobre o tema, durante três meses, à qual o CDS e o PSD se mantiveram totalmente

alheados.

Vozes do PSD: — Não é verdade!