28 DE OUTUBRO DE 2017

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Tudo isto ocorreu no meio de uma onda de calor, após uma primavera e um inverno extremamente secos,

conjugados com falhas no domínio da prevenção estrutural, mas também de falhas operacionais a vários níveis,

incluindo no sistema de comunicações.

Se dúvidas existissem de que estivemos perante um dos mais complexos cenários de fogo que alguma vez

ocorreu em Portugal, o presente Relatório esclarece-as em definitivo.

Por isso, e como aqui disse no dia 29 de junho, «(…) a dimensão do que aconteceu não admite abordagens

oportunistas ou aproveitamentos ilegítimos». E se isto era verdade em junho, continua a ser verdade em outubro,

mesmo depois da situação vivida há poucos dias, quando assistimos, lamentavelmente, à repetição da tragédia.

Estou mesmo convicto de que uma análise fina deste episódio mais recente permitirá extrair conclusões

muito semelhantes àquelas que encontramos neste Relatório.

Sem escamotear ou desvalorizar, em nenhum momento, as falhas operacionais e outras sinalizadas pela

Comissão e, muito menos, o apuramento de eventuais responsabilidades associadas, é muito importante que

nos concentremos no essencial.

Este é, sobretudo, o tempo da ação e da resposta. É o tempo de indemnizar as vítimas, de recuperar e

reconstruir os territórios devastados e de promover as reformas necessárias para que estas situações não se

repitam.

O Governo esteve, desde a primeira hora, no terreno, tomou medidas e concedeu apoios concretos às

populações afetadas, como era sua obrigação.

O Primeiro-Ministro comprometeu-se, desde logo, a desencadear, em paralelo com a reforma florestal, então

já em marcha, um processo de reformas nos setores da proteção e do socorro, do combate aos incêndios e da

forma de articular a prevenção estrutural com a prevenção operacional e a resposta operacional às catástrofes.

O Governo assumiu as conclusões e as recomendações da Comissão Técnica Independente, as quais, além

de terem recolhido a unanimidade no seio da Comissão, são, elas mesmas, o resultado do consenso parlamentar

e, nessa medida, respondem também ao apelo do Sr. Presidente da República.

A Resolução do Conselho de Ministros do passado dia 21 prova que o Governo esteve à altura das

circunstâncias, demonstrando a capacidade e o poder de iniciativa necessários para responder aos problemas.

E fê-lo, através do reforço das medidas de curto prazo, para acudir às situações de maior sofrimento individual,

gravidade social e económica, e, simultaneamente, evidenciou o necessário discernimento para promover um

amplo conjunto de reformas estruturais.

Ninguém compreenderia, aliás, que, perante uma tragédia com esta dimensão e consequências, o Governo

se deixasse envolver num jogo de passa-culpas e de troca de acusações, em detrimento da atenção devida às

pessoas e aos seus territórios.

Seria, também, incompreensível que as reformas do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

fossem feitas à margem das estruturas que desde sempre protegeram pessoas e bens, em particular das

associações de bombeiros, que foram, e ainda são, muitas vezes, a única defesa dos territórios e das suas

populações.

Do mesmo modo que será um erro, já cometido no passado, colocar todas as expectativas e

responsabilidades de resolução dos problemas numa ou outra instituição em particular, como é o caso das

Forças Armadas, que tantos e tão bons serviços tem prestado ao País e cujo empenho aqui aproveito para

saudar.

Tanto num caso como no outro, a disponibilidade apresentada deve ser trabalhada com todos, no sentido de

se encontrarem os meios e os modelos que melhor enquadram as respetivas participações no futuro sistema.

Por outro lado, o Relatório da Comissão também nos diz que os incêndios florestais não são apenas um

problema de herança territorial, de posição geográfica, de gestão florestal ou de proteção civil e resposta

operacional. Se assim fosse, com os meios e os investimentos já feitos nos últimos 15 anos, o problema deveria

estar controlado em padrões aceitáveis.

Infelizmente, apesar de alguns progressos, o que este ano e o Relatório comprovam e que pudemos

dolorosamente constatar foi que o fenómeno dos incêndios, fruto das alterações climáticas e do abandono do

território, está cada vez mais brutal, com áreas ardidas a atingirem números estratosféricos e, principalmente,

com um número vítimas inaceitável.