28 DE OUTUBRO DE 2017

9

Concentrando-nos, sem querelas inúteis, no que é essencial — servir as populações —, com sentido de

responsabilidade e no respeito devido a quantos portugueses viram as suas vidas afetadas, um lema, a todos,

se nos impõe: sermos mais do que nunca diligentes, assegurarmos operacionalidade ao conjunto das respostas

encontradas e mobilizarmos todas as boas vontades para, com solidariedade e confiança, fazer da recuperação

uma causa partilhada, uma causa nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Nos 60 segundos de que disponho para fazer esta intervenção, começo por reforçar os nossos

sentimentos de enorme pesar aos familiares e amigos das vítimas e por homenagear todos os que combateram

e todas as mulheres e homens que continuam a lutar. Relembro também os milhares de animais e o património

natural que foram consumidos pelas chamas.

O Governo tem aprovado, nos últimos dias, algumas medidas importantes, com as quais concordamos mas

que são, quase todas, de natureza técnica ou operacional. Sim, é preciso um sistema de proteção civil que

funcione como resposta de emergência às populações. Claro que sim, mas não acreditamos numa estratégia

que não volte a apostar na prevenção.

É preciso ir à causa e não apenas ao sintoma, é necessária uma política séria de repovoamento do interior

e de diversificação da nossa floresta. Já propusemos ao Governo a implementação de medidas políticas, a curto

prazo — e voltamos a reiterar a necessidade de o fazer —, para a diversificação da floresta, com a utilização de

espécies que conduzam a formações menos combustíveis, nomeadamente carvalhos, castanheiros ou outras

folhosas, por terem um grande teor de humidade.

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, Portugal

é um País plantado de acendalhas. É preciso fixar pessoas nos meios rurais e adotarmos um modelo agro-silvo-

pastoril que ofereça oportunidades económicas e serviços de ecossistema sustentáveis.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo

por cumprimentar os familiares das vítimas, a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande,

presentes nesta Câmara, e agradeço particularmente aos membros da Comissão Técnica Independente,

também aqui presentes, cujo Relatório permite que finalmente se conheça com detalhe a verdade dos incêndios

de Pedrógão.

O Parlamento discute, hoje, o Relatório apresentado pela Comissão Técnica Independente, reportado aos

factos ocorridos nos incêndios que lavraram em diversos concelhos do País em junho passado. Em boa hora o

PSD propôs a criação desta Comissão, que agora nos apresenta um documento corajoso, que expõe muitas

das feridas de um sistema que agora temos a obrigação de tratar.

Para além dos capítulos que dedica aos impactos e tendências nacionais e à análise do comportamento do

fogo, o Relatório dá uma óbvia atenção à consequência mais dramática destes incêndios, a morte de 65

pessoas, todas estas vidas perdidas numa área de 20km2, abrangendo três concelhos: Pedrogão Grande,

Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Estas mortes, sabemos hoje, aconteceram por carbonização,

queimaduras de diversos graus, inalação de monóxido de carbono e lesões traumáticas. É incompreensível que,

quatro meses passados, mais 45 mortes tenham acontecido, muito provavelmente por idênticas causas.

Como é possível, perguntamos ainda, que tal tragédia tenha sucedido? Como é possível que tal drama se

tenha repetido? Como é possível que nada se tenha verdadeiramente aprendido com a primeira destas

tragédias? O Relatório que hoje analisamos responde a muitas destas perplexidades.

Vejamos alguns detalhes, porque é para discutir o Relatório que aqui estamos hoje. O alerta do incêndio em

Pedrogão foi recebido às 14 horas e 39 minutos e registado no sistema às 14 horas e 43 minutos, hora a que é

feito o despacho de meios. O que se lê a seguir no Relatório é um conjunto de críticas sobre a escassez de