I SÉRIE — NÚMERO 15

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Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, este Orçamento garante ainda o processo de convergência para a Europa

do conhecimento, que retomámos em 2016, concretizando o contrato de legislatura com universidades e

politécnicos, em associação com um aumento das receitas gerais para as instituições do superior, reforça as

competências digitais da população e alarga a base de recrutamento, mantendo o número relativo de bolseiros

em 20% do total dos estudantes do ensino superior, com o aumento consequente da bolsa de ação social, a

atingir 144 milhões de euros. Reforça, ainda, o emprego científico e o aumento do orçamento da Fundação para

a Ciência e Tecnologia, que permitirá o apoio a 1600 novas bolsas de doutoramento em 2018 e 3000 novos

contratos para investigadores doutorados. O conhecimento é o nosso compromisso para o futuro, porque sem

conhecimento não há inovação.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a qualidade do sistema educativo e o reforço da equidade na educação em todas as

idades são centrais para o Governo e para o Partido Socialista, pelo que se prosseguirá o alargamento da rede

de cobertura do pré-escolar, com a abertura de 70 novas salas que se juntam às 100 do ano passado, com um

impacto de 1,9 milhões de euros.

O reforço da ação social escolar com a criação de um terceiro escalão de apoio à aquisição de manuais

escolares dos 2.º e 3.º ciclos de ensino e a extensão dos serviços de refeições escolares, nos períodos das

férias do Natal e da Páscoa, para alunos beneficiários da ação social escolar nas escolas dos territórios de

intervenção prioritária.

A expansão do ensino profissional será uma realidade com novos cursos e vagas (3,9 milhões de euros) e

será efetuada uma aposta forte na educação de adultos, tão desprezada pelo Governo anterior, com o reforço

dos centros Qualifica, com 39 milhões de euros, visando a superação do nosso défice de adultos qualificados,

como sabemos, importante preditor do sucesso escolar dos filhos e vital para a nossa competitividade

económica.

O sucesso e a inovação escolares serão promovidos com as estratégias locais, com a flexibilidade curricular

e com o reforço de meios nos territórios educativos de intervenção prioritária, garantido pela redução do número

de alunos por turma, com 24,6 milhões de euros.

É uma escola de cidadãos que estamos a construir, ouvindo a voz dos alunos e implementando uma

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que já está lançada em 200 escolas.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, através deste Orçamento do Estado é delineada uma renovada e ambiciosa política

de habitação, orientada para o acesso universal a uma habitação digna, que privilegia a reabilitação e o

arrendamento a preços acessíveis e que deixa uma política de habitação centrada nas casas para uma política

que coloca no seu centro as pessoas, destaco, também, o programa Porta de Entrada para apoio a situações

de alojamento urgente.

Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento abre, ainda, as portas do futuro com a continuada modernização e

inovação do Estado, por forma a que se torne mais simples a vida dos cidadãos e das empresas, reforçando a

relação de confiança entre os cidadãos e o Estado com o Simplex, aprofundando, igualmente, a aposta na

proximidade, simplificação e eficiência na justiça, onde o programa Justiça + Próxima é nuclear numa função

soberana que cresce 7,7% face à estimativa para 2017.

Mas precisamos de ir mais longe neste impulso reformista, sabemos que só com um poder local mais forte e

com mais competências e meios financeiros será possível reformar o Estado, tornando-o mais descentralizado,

mais próximo e mais eficiente, realizando, assim, melhor as aspirações coletivas.

O rigor financeiro nas autarquias, o seu excedente orçamental continuado e o saldo previsível de 997,4

milhões de euros, que se prevê para 2018, atestam este percurso de solidez, responsabilidade e garantia de

futuro. Sempre confiámos no poder local e nos nossos autarcas e, por isso, continuamos uma linha de

convergência com a Lei das Finanças Locais, transferindo mais 39 milhões de euros para a administração local,

constituindo, assim, uma transição positiva para a sua receita.