Debates Parlamentares - Diário 019, p. 3 (2017-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço às autoridades para abrirem as portas das galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste na discussão das normas do Orçamento do Estado

avocadas pelo Plenário e respetivas votações, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 104/XIII (3.ª) — Transpõe as alterações

introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos

marítimos; e projetos de resolução n.os 1124/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que encomende um estudo de

viabilidade da barragem do Alvito, como aproveitamento de fins múltiplos, incluindo a hipótese da sua edificação

na respetiva cota máxima (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, e 1125/XIII (3.ª) — Pela rejeição da entrada de

Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (BE), que baixa à 4.ª Comissão.

Também deram entrada na Mesa, cujos pareceres terão de ser votados, três relatórios e pareceres da

Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Assim, o primeiro refere-se ao pedido de suspensão do mandato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo

4.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE),

círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Maria Luísa Rosendo Cabral, com efeitos a

partir do dia 24 de novembro, inclusive

O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pode continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 2 do Juízo

Local Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Processo n.º 2580/16.0TDLSB —, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Isabel Santos (PS) a prestar

depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação o parecer, Srs. Deputados.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, finalmente, a solicitação da Unidade

Orgânica 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel — Processo n.º 312/14.6BEPNF —, a Subcomissão

de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Joana Lima (PS) a prestar depoimento

por escrito como testemunha no âmbito dos referidos autos.

25 DE NOVEMBRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Peço às autoridades para abrirem as portas das galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste na discussão das normas do Orçamento do Estado avocadas pelo Plenário e respetivas votações, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 104/XIII (3.ª) — Transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos; e projetos de resolução n.os 1124/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que encomende um estudo de viabilidade da barragem do Alvito, como aproveitamento de fins múltiplos, incluindo a hipótese da sua edificação na respetiva cota máxima (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, e 1125/XIII (3.ª) — Pela rejeição da entrada de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (BE), que baixa à 4.ª Comissão. Também deram entrada na Mesa, cujos pareceres terão de ser votados, três relatórios e pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Assim, o primeiro refere-se ao pedido de suspensão do mandato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE), círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Maria Luísa Rosendo Cabral, com efeitos a partir do dia 24 de novembro, inclusive O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Pode continuar, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Juiz 2 do Juízo Local Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Processo n.º 2580/16.0TDLSB —, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Isabel Santos (PS) a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos referidos autos. O Sr. Presidente: — Está em apreciação o parecer, Srs. Deputados. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, finalmente, a solicitação da Unidade Orgânica 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel — Processo n.º 312/14.6BEPNF —, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Joana Lima (PS) a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos referidos autos.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à Mesa

JORGE LACÃO
Deputado

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à Mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO LEÃO
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

TERESA MORAIS
Deputada
Interpelação à Mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Resposta

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