I SÉRIE — NÚMERO 19
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rejeitaram benefícios fiscais às empresas afetadas; rejeitaram compensações às vítimas e, sobretudo, e ainda
para mais depois de ouvir a Sr.ª Deputada do PS, rejeitaram a possibilidade de, em conjunto, todos, estudarmos
a criação de um estatuto fiscal específico para o interior.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, é extraordinário ouvi-la fazer a defesa do interior e
saber que, ontem, o Partido Socialista rejeitou, pura e simplesmente, a criação de uma comissão, composta por
um representante de cada grupo parlamentar, por um membro da Provedoria de Justiça, por um membro da
ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e por um membro da Associação Nacional de Municípios
Portugueses, para estudar matérias como, por exemplo, a existência de uma tabela diferenciada para os
residentes no interior…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … ou como aumentar as deduções aos transportes, à mobilidade, às
portagens, à educação e à habitação em sede de IRS.
Uma vergonha!
O Sr. João Galamba (PS): — Vocês acabaram com a taxa reduzida de IRC para o interior!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estes partidos têm de assumir, hoje e aqui, no Plenário, que são contra
que se estude a possibilidade de haver um estatuto fiscal para o interior. Bem podem vir falar do interior que
mais ninguém vos levará a sério!
O Sr. João Galamba (PS): — Vocês acabaram com a taxa reduzida de IRC para o interior!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o que é mais grave, Sr. Deputado João Galamba, é que chumbaram,
suspeito, pela mesma razão que chumbaram toda e qualquer proposta vinda do PSD e do CDS: por puro
sectarismo político, por pura arrogância democrática,…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Essa parte, o João Galamba defende!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … por uma forma de fazer política, que julgávamos estar ultrapassada.
Protestos do Deputado do PS João Galamba.
Bem pode, o Dr. António Costa, no futuro, vir apelar a consensos e a acordos em matérias, por exemplo, de
defesa, ou comunitárias ou internacionais que a vossa máscara caiu.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores não querem consensos, os senhores querem governar a
vosso bel-prazer. Estão já, a meio do mandato, com tiques de arrogância e, por isso, qualquer apelo a consensos
não será mais do que um golpe, uma jogada ou um truque da parte do Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, vamos, aqui, assumir as propostas
que apresentámos relativamente aos incêndios e os portugueses ficarão a saber quem, de facto, está
preocupado em reforçar os meios de combate aos incêndios ou em criar um estatuto específico que possa ser
atrativo para o interior e quem está só preocupado em governar para si próprio, para os seus e para os outdoors.