I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. Jorge Lacão (PS): — E porque para mais não há tempo, é isto, a clareza de tudo isto e nada mais do

que isto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lacão, inscreveram-se para lhe pedir esclarecimentos quatro Srs.

Deputados. Peço-lhe para informar a Mesa sobre a forma como pretende responder.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Respondo a um de cada vez, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José

Silvano, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, passadas as festas, e depois de a

poeira assentar relativamente à discussão deste problema e da questão específica do grupo informal, cuja

existência, forma e conteúdo aqui tão bem descreveu, queria fazer-lhe duas perguntas, embora não em meu

nome pessoal, porque fiz parte desse grupo de trabalho e assumo essa participação. Aliás, fui educado para

assumir sempre as minhas responsabilidades, porque quem participa assume as responsabilidades daquilo em

que participa.

Aplausos do PSD.

Em nome do esclarecimento da opinião pública, que tão intoxicada foi sobre esta matéria específica nos

últimos tempos, pedia-lhe que respondesse, em primeiro lugar, a uma pergunta concreta: com a experiência

parlamentar que já tem, queria que nos dissesse se é ou não normal, se aconteceu ou não, em anos anteriores,

os partidos políticos reunirem-se em grupos informais para obterem consensos sobre determinadas matérias

específicas. Isso era ou não normal neste Parlamento?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Em segundo lugar, perguntava-lhe também, de forma incisiva — não que

desconfie disso, como lhe disse, porque já participei —, o seguinte: será que era preciso um grupo informal para

que, como se diz, se discutisse um benefício próprio? Sentiu que estava ali a discutir-se um benefício próprio de

alguém?

Estas duas questões são essenciais, não para mim e podendo não o ser para a Assembleia, mas para a

discussão e informação da opinião pública.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silvano, agradeço a sua pergunta, que talvez

nos permita ir ainda mais fundo sobre o que está em causa.

Na minha intervenção, tive ocasião de dizer que, no quadro da Legislatura anterior — seguramente ninguém

duvida, e dei dois exemplos —, muitas reuniões terão tido lugar do seu partido com o CDS, no âmbito da

coligação então formada, num processo negocial bilateral. E ninguém duvidará que, no quadro da atual maioria

parlamentar, muitas são as reuniões de natureza interpartidária necessárias para se trocarem pontos de vista e

chegar-se a resultados.

Uma coisa é isso, outra é, depois, o desencadear formal dos processos legislativos, com respeito pelas regras

da Assembleia da República. Ora, o que vimos nestes dias foi os dois momentos e os dois planos inteiramente

confundidos.