19 DE JANEIRO DE 2018

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repito, este Governo — tem de tomar decisões e tem de abrir vagas e concursos para estes médicos

especializados, mas desde novembro que questionamos o Sr. Ministro da Saúde e não temos qualquer resposta.

Há um concurso que vem do ano passado. Temos mais de 700 médicos especialistas em condições de entrar

no Serviço Nacional de Saúde e é este Governo que, de facto, não quer contratar estes médicos, que está refém

do Ministro das Finanças, que não toma medidas para que, efetivamente, haja mais médicos especialistas no

Serviço Nacional de Saúde. Aliás, esses médicos nunca estiveram em número tão baixo no Serviço Nacional de

Saúde como hoje! Há cinco anos, eram mais de 20 000, hoje são menos de 18 000! De quem é a

responsabilidade? Vamos ver, de facto, quem governa hoje e não atiremos as culpas para o passado.

Queremos dizer que acompanhamos esta temática há muito tempo. Apresentámos já várias iniciativas e

voltamos hoje a apresentar um projeto de resolução no sentido de agilizar o acesso à especialidade, sempre no

pressuposto de que têm de cumprir-se quesitos de qualidade e respeitar-se a idoneidade formativa para que os

médicos possam realizar formação de qualidade, porque não é desejável formação sem qualidade, tal como não

é desejável — para nós é claro, e já várias vezes o dissemos — a existência de médicos indiferenciados no

Serviço Nacional de Saúde.

Insistindo também na premência de formar novos médicos nas condições devidas — o mesmo é dizer que

reúnam critérios de idoneidade —, não podemos pactuar com o preconceito ideológico que leva a que não se

abram todas as vagas disponíveis nas instituições credíveis, sejam elas do setor social ou do setor privado,

aliás, instituições essas que são atualmente discriminadas no que toca ao financiamento da formação que já

hoje se faz para novos médicos em internato.

Portanto, queria concluir, Sr. Presidente, dizendo que é do interesse dos portugueses, na defesa da qualidade

dos cuidados da saúde e do SNS, que este Governo — o que nos governa hoje — deixe de desinvestir no SNS,

deixe de estar refém do Ministro das Finanças e que passe das palavras aos atos. São anúncios mais do que

bondosos que os médicos não cessam de apontar como atrasos sucessivos em promessas que não se

cumprem.

É, pois, preciso, de facto, investir no SNS, nomeadamente na formação dos seus recursos humanos. É para

isso que contam com o CDS, e nós esperamos que o Governo cumpra a sua parte.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de cumprimentar os mais de 4000 peticionários, algumas e

alguns dos quais se encontram aqui a assistir ao debate. Muito boa tarde a todas e a todos.

A reivindicação que estes peticionários trazem à Assembleia da República é o acesso à formação

especializada por parte de todas as médicas e de todos os médicos. É uma reivindicação que o Bloco de

Esquerda acompanha e tem defendido, porque é importante para os médicos e, acima de tudo, para os utentes.

Sr.as e Srs. Deputados, quando uma ou um de nós quiser ir a uma urgência, certamente preferirá ser atendido

por um médico especialista do que por um médico indiferenciado. Quando alguém se desloca para uma consulta

de medicina geral e familiar, certamente que quer ser atendido por um especialista em medicina geral e familiar

e não por um médico indiferenciado.

Portanto, sim, estas reivindicações são importantes para combater a precarização e os baixos salários dos

médicos, mas, acima de tudo, são importantes para os utentes.

A verdade é que o Serviço Nacional de Saúde necessita de mais médicos especialistas. Continuamos a ter

centenas de milhares de utentes sem médico de família, existem listas de espera para especialidades

hospitalares, o que que mostra que há, realmente, uma carência grande em determinadas especialidades no

Serviço Nacional de Saúde e, por isso, não faz sentido que Portugal desperdice, ano após ano, centenas de

médicos que poderiam ser especialistas e trabalhar como tal, mas que estão impedidos de aceder à

especialidade.

Em 2015, foram 114 os médicos que ficaram impedidos de aceder à especialidade; em 2016, foram 158; e

em 2017, foram mais de 340. O que se estima é que, se nada for feito, até 2021 haverá 4000 médicos