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10 DE MARÇO DE 2018

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do recurso que o PCP fez sobre a decisão da Mesa, e, portanto, a votação vai ser feita em função do resultado

da votação do recurso do PCP.

Assim, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projeto de lei n.º 775/XIII

(3.ª) — Altera os limites administrativos territoriais da freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão

e Marateca, no concelho de Palmela (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e votos contra do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta de resolução n.º 61/XIII (3.ª) — Aprova o Protocolo relativo a uma

Emenda à alínea a) do artigo 50.ª da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6

de outubro de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta de resolução n.º 64/XIII (3.ª) — Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo

56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 709/XIII (3.ª) — Consagra a

terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (décima terceira alteração ao Código do Trabalho

aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP de Os Verdes e do PAN.

Srs. Deputados, do meu ponto de vista, a votação do projeto de lei n.º 710/XIII (3.ª) está prejudicada.

O Sr. André Silva (PAN): — São, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Se não está prejudicada, vamos proceder à votação do projeto de lei n.º 710/XIII (3.ª)

— Altera o Código do Trabalho, consagrando a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 397/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas para mitigar os

efeitos dos riscos emergentes na contaminação de águas residuais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, que apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

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