17 DE MARÇO DE 2018
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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o CDS insiste em não usar da palavra. O seu silêncio é
também revelador do que não nos quer dizer neste debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estive a ouvir o discurso do Sr. Deputado António Leitão Amaro e encontrei
três explicações para aquilo que ouvi: a primeira é que o Sr. Deputado se enganou no discurso — é uma
explicação pouco provável, mas é uma explicação; a segunda é que o Sr. Deputado se enganou no partido e a
sua bancada não é a do PSD; a terceira explicação possível é que o PSD nos quer enganar e quer fabricar uma
posição que não é sua, que não defende e que não praticou no passado.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa é que é essa!
Aplausos do BE.
Protestos do PSD.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado, independentemente da situação atual do PSD, a desfaçatez
não se pode tratar com condescendência, e não podemos ter condescendência com o exercício que veio aqui
fazer.
Desfaçatez é o PSD, que é coautor, com o CDS, da reforma de IRC que colocou Portugal no mapa da
Comissão Europeia por incentivo ao planeamento fiscal agressivo, vir agora mostrar-se indignado com os
impostos que a EDP não paga precisamente por causa de práticas de planeamento fiscal. Sobre isto acho que
vale a pena ver o cadastro do PSD.
É que, Sr. Deputado, quando o PSD e o CDS desceram a taxa de IRC de 23% para 21% acha que a EDP
pagou mais ou pagou menos impostos? Quando o PSD e o CDS alargaram o prazo de dedução de prejuízos
fiscais de 5 para 12 anos, mais anos do que na Holanda, o mesmo regime que o Montepio agora usa para criar
ativos por impostos diferidos, acha que a EDP passou a pagar mais ou menos impostos?
Sr. Deputado, vem aqui falar sobre planeamento fiscal e taxa efetiva de imposto e desigualdades fiscais. Mas
o que é o regime das participation exemption? É que é preciso explicar: basta uma empresa, em Portugal, ter
5% de uma empresa no estrangeiro e todos os lucros, mais-valias e dividendos ficam isentos de tributação
quando distribuídos a uma empresa em Portugal! Diga-me, Sr. Deputado: quem é que acha que beneficia deste
regime que favorece o planeamento fiscal? Acha que é a mercearia da esquina ou acha que a EDP passou a
pagar menos impostos com o regime que os Srs. Deputados aprovaram, criaram, nos últimos anos?
Aplausos do BE.
Esta maioria parlamentar travou e reverteu parte dessas medidas e o PSD votou contra!
O Sr. Heitor Sousa (BE): — É verdade!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Votou contra a redução do prazo de dedução de prejuízos fiscais e votou
contra quando se tentaram apertar as regras do regime de participation exemption. E votou contra outras coisas:
votou contra a redução do pagamento especial por conta às pequenas e médias empresas e votou contra o
aumento da derrama estadual do IRC. O que o Sr. Deputado foi ali dizer da derrama sobre a maioria das
empresas… Não é sobre a maioria das empresas.
Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.
A derrama incide sobre as empresas com mais lucros, as grandes empresas, entre as quais — imagine, Sr.
Deputado! — se inclui a EDP.
Portanto, o Sr. Deputado votou contra todas as medidas que punham a EDP a pagar mais impostos e aprovou
medidas que punham a EDP a pagar menos impostos.
Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.