I SÉRIE — NÚMERO 61

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Aplausos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.

O que é facto, Sr.as e Srs. Deputados, é que o perfil de comportamento do Estado espanhol relativamente a

matérias desta importância começa a ser cada vez mais evidente. Como já foi aqui referido, aconteceu com o

armazém de resíduos nucleares em Almaraz. As autoridades espanholas não queriam fornecer a informação a

que estavam obrigadas às autoridades portuguesas. Agora, a situação tende a repetir-se.

Mas é preciso dizer que a Convenção de Espoo, estabelecida no âmbito das Nações Unidas, sobre a

avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiriço, obriga a que os Estados notifiquem as outras

partes relativamente a todos os projetos suscetíveis de impactes ambientais transfronteiriços e estabelece

obrigações de avaliação de impacte ambiental numa fase inicial de planeamento, repito, numa fase inicial de

planeamento. É absolutamente claro.

A Convenção de Albufeira exige que haja permuta de informações sobre atividades suscetíveis de causar

impactos transfronteiriços.

O Protocolo de atuação entre Portugal e Espanha prevê que sejam desencadeados procedimentos que levem

ao estudo de avaliação de impacte ambiental transfronteiriço sempre que haja iniciativas suscetíveis de pôr em

causa o ambiente numa das partes.

É preciso dizer que, se os governos portugueses, desde 2013, não tiveram a coragem e a frontalidade de o

fazer, o conjunto de projetos de resolução apresentados hoje na Assembleia da República permite que o

Parlamento português diga com toda a frontalidade e clareza: o Estado espanhol está em incumprimento

relativamente às suas obrigações com o Estado português. É preciso que isto fique claro e que tenha

consequências por parte do Governo português.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Do nosso ponto de vista, é necessário que as autoridades portuguesas conduzam as negociações com o

Estado espanhol no sentido de garantir que não haja instalação das minas de urânio em Retortillo-Santidad,

porque, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se houver instalação de mina a céu aberto será a única em toda

a Europa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, já excedeu largamente o seu tempo. Peço-lhe que

termine.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Não há método nenhum que impeça que a atividade radioativa passe para o

rio Douro e que passe, por via área, para o nosso território.

Por isso, o objetivo tem de ser o de impedir que haja minas de urânio em Retortillo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Bom dia, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os cidadãos

espanhóis aqui presentes.

Debatemos, mais uma vez, a atitude unilateral, cega e próxima da arrogância do Reino de Espanha de

expandir a indústria do nuclear com a possível abertura de uma mina de urânio a céu aberto em Retortillo,

Salamanca.