I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual gestão pública?!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … e optou pela extinção da empresa pública de meios aéreos, …

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A senhora não sabe o que está a dizer!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … aliás, numa estratégia que já é habitual na direita, que é a de desinvestir

para depois privatizar.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

De qualquer forma, estando nós nesta situação, com esta realidade, gostava de questionar o Sr. Ministro

sobre o concurso público que foi lançado para o aluguer de 50 meios aéreos.

Sabemos que esses concursos falharam, não tiveram sucesso e, portanto, que a contratação desses meios

aéreos estará atrasada. Pergunto, pois, como é que se assegura que teremos capacidade e meios aéreos

suficientes para o combate aos incêndios no próximo verão e, já agora, com que meios aéreos, exatamente, é

que Portugal poderá contar.

Também gostava que o Sr. Ministro respondesse a uma questão que já aqui foi levantada diversas vezes,

que tem a ver com os Kamov, que são pertença do Estado e que, ao que parece, estão todos parados. Nunca

funcionaram em simultâneo, mas, de qualquer forma, as notícias indicam agora que estão completamente

parados. Como é que se pensa resolver isso e qual é o ponto de situação relativamente a esse assunto?

Ainda relativamente aos meios aéreos, gostaria também de perceber se se confirma a passagem da gestão

desses meios para as Forças Armadas. Se sim, como é que isso vai funcionar e como é que será feita a

coordenação desses meios nos teatros de operações?

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é preciso! Não têm!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Outra questão tem a ver com o SIRESP. Sabemos agora que o SIRESP voltou

a falhar nos incêndios de outubro. Aliás, se calhar, mais valia perguntarmos quando é que o SIRESP não falha,

porque tem falhado desde o início, constantemente — há dados e informações sobre essas falhas desde o início,

durante vários anos.

Já fizemos vários debates sobre isso e, nessa altura, foi anunciado pelo Governo o levantamento das falhas

de comunicação para apuramento das responsabilidades e para a aplicação das devidas multas. Pergunto, Sr.

Ministro, se esse levantamento já foi feito — era suposto ser feito até final de 2017 —, se esses compromissos

foram já cumpridos ou se ainda estamos no campo das intenções.

Por último, deixo uma pergunta que tem a ver com o facto de, para o combate efetivo aos incêndios, ser

preciso garantir as condições de trabalho aos homens e mulheres que fazem esse combate no terreno. O que

quero saber é em que ponto está o compromisso assumido pelo Governo, já por diversas vezes, desde o início

desta Legislatura, e que tem sido constantemente adiado, da criação da carreira única dos bombeiros

profissionais da administração local.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já agora, aproveito para cumprimentar os

bombeiros aqui presentes.

Sr. Ministro, começo por uma questão prévia que importa colocar antes das questões propriamente ditas. A

estratégia nacional de combate aos incêndios e de proteção da floresta tem três pilares: um é o da prevenção

estrutural, o segundo é o da prevenção operacional e o terceiro é o do combate aos incêndios.