I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Uma saudação muito especial ao Sr. Presidente. É um gosto vê-lo aí, ao serviço da República, e

em boa forma.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, agradecemos ao Grupo Parlamentar do CDS-PP a oportunidade que nos

dá de, tendo discutido aqui, na semana passada, o Relatório da Comissão Técnica Independente sobre os

incêndios florestais de outubro, hoje, ainda mais detalhadamente, falarmos daquilo que deve mobilizar todos os

portugueses: preparar o futuro, responder à dimensão daquela que foi uma tragédia que marcou o País entre

junho e outubro, construir o consenso nacional em torno da prioridade à prevenção, da prioridade à preparação

para o combate, à dotação da proteção civil com todos os meios necessários para uma resposta nacional aos

incêndios florestais.

O Governo percebeu o resultado dos Relatórios da Comissão Técnica Independente. Adotou as suas

conclusões, tal como havia já lançado, atempadamente, a reforma da floresta, tal como coloca como prioridade

a valorização do interior e a promoção do seu potencial económico.

Aquilo que estamos a fazer, desde 21 de outubro, no quadro da reflexão sobre as conclusões do primeiro

Relatório da Comissão Técnica Independente é, a tempo, recuperar o tempo daquilo que nunca tinha sido feito,

é fazer tudo aquilo a que os portugueses nos obrigam, a todos, para uma resposta adequada àquele que é um

grande desafio nacional.

Aplausos do PS.

Estamos a fazê-lo desde o Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro, na ligação entre prevenção

e combate, na profissionalização do sistema, no trazer especialização e conhecimento ao sistema.

Estamos a fazê-lo cada dia, a cada hora, esperando o contributo de todos, esperando também o contributo

da Assembleia da República.

Fizemo-lo ainda na fase de especialidade do Orçamento do Estado, adotando aqui o conjunto de medidas

necessárias que a urgência determinou, criando meios, criando instrumentos de ação, criando meios financeiros

adequados para a resposta necessária.

Estamos a fazê-lo, desde logo, mobilizando esses meios logo no início do ano.

Estamos a fazê-lo, de facto, num novo papel definido, quer para a Autoridade Nacional de Proteção Civil

(ANPC), quer para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Estamos a fazê-lo criando, desde logo, a estrutura de missão que antecipa a AGIF (Agência para a Gestão

Integrada de Fogos Rurais)enquanto estrutura de suporte técnico e de coordenação estratégica do combate

aos fogos rurais.

Estamos a fazê-lo, como bem reconheceu, num novo papel reforçado da Guarda Nacional Republicana, quer

na sensibilização, quer no combate.

Estamos a fazê-lo no novo papel das Forças Armadas.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não fez nada! Não fez nada! É só blá-blá-blá!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Estamos a fazê-lo, já, adotando, pela primeira vez, uma diretiva

operacional única que nunca existiu mas que já existe e está publicada desde 1 de março, …

Aplausos do PS.

… adotando a tempo um sistema de gestão de operações que incorpora a articulação entre comando ao

nível nacional, regional e local, em diálogo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em diálogo com todas as

instituições do setor. O CDS está distraído. Saiu já ontem em Diário da República.

Fazemo-lo preparando a nova diretiva operacional nacional e a nova diretiva financeira, em diálogo com a

Liga dos Bombeiros Portugueses, que será concluída nas próximas duas semanas na Comissão Nacional de

Proteção Civil.

Mas estamos a fazê-lo, antes de mais, colocando a prioridade absoluta na prevenção, e essa é uma grande

vitória dos portugueses. O que aconteceu com a prevenção neste inverno foi, como disse o Sr. Presidente da