I SÉRIE — NÚMERO 69

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O problema é que estamos em 2018 e nada! Não temos nada, no sistema prisional, que tenha acontecido

até ao momento, de tal maneira que força os partidos que apoiam o Governo a apresentar iniciativas várias

neste domínio.

Sabemos que o problema não irá resolver-se de um dia para o outro, sabemos que quanto mais tempo passa

mais se agrava, mas também sabemos que a solução não pode ser a do 8 ou 80. O problema da precariedade

é um problema sério, que tem de ser combatido e ao qual não somos alheios, mas sabemos que as coisas não

se constroem todas num dia e, portanto, têm de ser tratadas com alguma cautela.

É evidente que há situações excecionais que podem ditar a contratação por outsourcing, e proibi-lo, como

regra, para nós, não faz sentido. Para nós, o que faz sentido é o que propõem quanto ao sistema ser dotado

com mais meios e funcionar, tendencialmente, com meios próprios. Isso, para nós, faz sentido; proibir, tout court,

é que não, porque achamos que há situações excecionais que podem ditar esse recurso.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não enjeitamos esse problema, sabemos que ele existe e é sério.

Não vamos passar ao lado dele e contribuiremos para que, desta vez, o Governo tome as devidas precauções

e, pelo menos nisto, o problema não se arraste e eternize mais do que já tem vindo a eternizar-se.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, este debate, do nosso ponto de vista, está

a revestir-se de alguma bizarria. É que a reação das bancadas do PSD e do CDS é que o sistema prisional está

péssimo e, quando se propõe algo para o melhorar, dizem: «Não, isso não. Está péssimo mas está bem como

está, deixem estar. Isto não pode ser assim, não pode ser com medidas dessas!».

Temos os guardas a dar os medicamentos aos reclusos. O PSD e o CDS dizem: «Ah, isso é péssimo!» Mas,

quando se propõe uma medida para acabar com essa situação, dizem: «Não, isso também não pode ser assim».

E a posição do PS, é preciso dizê-lo, não é menos bizarra. É que diz a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira: «Mas

nós temos um Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de 2010, que é ótimo». É o

que se vê, é o que se vê! Ou seja, o Código é tão bom que nós assistimos àquilo a que assistimos nos serviços

prisionais.

E vêm dizer-nos: «Mas não é preciso tomar medidas porque o Governo encarregar-se-á de o fazer». É o que

se tem visto, é o que se tem visto!… É com enfermeiros a serem contratados a 3,5 €/hora, por empresas que

não cumprem aquilo a que estão obrigadas.

Portanto, quando se vem propor…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Toda a gente reconhece que o sistema prisional está péssimo e tem de ser melhorado. Mas quando

aparecem propostas concretas de melhoramento, então, dizem: «Isso aí já não, preferimos que tudo fique na

mesma».

É lamentável! É um debate que se reveste de alguma bizarria, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José

Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no encerramento deste debate, quero

sublinhar a convergência de todas as bancadas na denúncia de que a situação, tal como está, é absolutamente