I SÉRIE — NÚMERO 69

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns

professores sentiram-se prejudicados pela mobilidade interna ocorrida em 2017. Serão 200? Serão 300? Mesmo

que fossem apenas 50, mesmo que fossem apenas 20, mesmo que fosse apenas um, era preciso resolver essa

situação. O Governo quis resolver essa situação, nós queríamos resolver essa situação e, sem insistir outra vez

no debate das razões de cada um, era isso que este diploma estava a fazer. Essa questão, com um concurso

antecipado ao qual pudessem concorrer todos aqueles que o desejassem para tentar melhorar a sua colocação,

era uma resposta a este problema.

O que agora está proposto é completamente diferente. O que está proposto é defraudar aqueles que

esperavam ter agora, pelo menos por quatro anos, estabilidade na sua colocação. Por uma insatisfação, mesmo

que justa, de 200, quebrar a plurianualidade e instabilizar mais de 14 000 que estão nos QZP (quadros de zona

pedagógica) e mais de 3000 que estão contratados, além de prejudicar tantos milhares de professores, também

vai prejudicar as escolas, vai prejudicar os alunos, vai transmitir instabilidade às equipas pedagógicas, vai

instabilizar as dinâmicas das escolas, vai instabilizar os projetos estratégicos.

Será que só o PS se preocupa com esta questão? Será que mais ninguém nesta Assembleia se preocupa

com esta questão? É muito estranho!

Aplausos do PS.

Os professores sabem que havia um problema para resolver e que o Governo encontrou uma solução

equilibrada para resolver essa dificuldade. O que agora estas apreciações parlamentares estão a fazer é impedir

essa solução equilibrada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — No concreto, há várias propostas que não podemos acompanhar.

Há propostas que violam o princípio da igualdade, porque introduzem entorses ao regime geral com normas

diferentes para certos grupos de professores em matérias tão decisivas como a profissionalização.

Há propostas para descaracterizar a norma-travão, uma ferramenta essencial para combater a

precariedade,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Descaracterizar?!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … porque agora é proposto que as vagas abertas pela norma-travão não sejam

para aqueles que estiveram naquele tempo, naquele sítio e que deveriam ter direito a essas vagas. Agora,

querem que não seja assim. Portanto, estão a combater o combate à precariedade quando deveriam proteger

o combate à precariedade.

Aplausos do PS.

Há um outro mecanismo no combate à precariedade. Hoje, um certo número de contratos anuais completos

e sucessivos indicam uma necessidade permanente e conduzem à abertura de uma vaga para vinculação.

Agora, pretende-se que um contrato a começar a 31 de dezembro conte como um contrato anual. Isto é

defraudar o combate à precariedade, e isso nós não podemos admitir!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, nunca houve tantos professores nas escolas, nunca se deram passos tão concretos e tão

relevantes no combate à precariedade e muito tem sido feito para melhorar a condição docente.