7 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Procuramos uma escola pública mais forte, o que implica mais investimento nos professores, que é o que

estamos a fazer. Precisamos de continuar a melhorar a condição docente, mas isso não se faz atacando o

princípio da igualdade, isso não se faz atacando os mecanismos de equidade, isso não se faz fragilizando os

mecanismos de combate à precariedade.

Sr. Presidente, foram apresentados requerimentos para votar já hoje as propostas de alteração e nós

dizemos que, se é para estabilizar a abertura do ano letivo, então que se faça já hoje as votações porque, pelo

menos, não acrescentamos mais dano ao dano que já está a ser feito, mas não acompanhamos estas propostas,

porque estas propostas são para deitar abaixo uma solução equilibrada,…

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … estas propostas são um desrespeito a muito, muitos, muitos milhares, estas

propostas são um desrespeito aos projetos pedagógicos das escolas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Governo inscreveu-se, entretanto, para intervir sobre este ponto, pelo

que tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente da Assembleia

da República, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma que hoje nos traz aqui consagra, pela primeira vez, um regime

de seleção e recrutamento de docentes do ensino especializado da música e da dança e garante a vinculação

extraordinária desses docentes já no próximo ano letivo, bem como dos profissionais das componentes técnicas

de audiovisuais. É, portanto, um diploma que põe termo à discriminação destes docentes.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Este diploma inclui também a realização do

concurso interno antecipado para os docentes que pretendam alterar a sua colocação em sede de mobilidade

interna. É uma solução justa, rigorosa e que responde à exata necessidade de quem pretende alterar a sua

colocação, sem obrigar quem não o pretende fazer a fazê-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Certamente!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — É uma solução que não prejudica nem penaliza os

muitos e muitos professores que querem manter a sua colocação por quatro anos.

Gostaria de deixar claro que, obviamente, como até aqui, procederemos sempre em absoluto respeito pelo

que esta Assembleia decidir, mas a circunstância e o calendário das decisões que os Srs. Deputados vão tomar

têm de ficar claras para todos.

Porém, queria dizer que há uma razão para que o concurso interno e a mobilidade interna ocorram de quatro

em quatro anos, nos termos da lei: é porque movem, pelo menos, 14 000 docentes dos quadros de zona

pedagógica, e isso põe em causa, naturalmente, pela sua dimensão, a estabilidade das escolas, dos projetos

educativos e da própria colocação desses professores.