I SÉRIE — NÚMERO 69

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porque o que temos de saber é o que está no Decreto-Lei e se o Decreto-Lei foi cumprido — e, até agora, foi

cumprido.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Por outro lado, não foi um erro, foi uma decisão

justa, equitativa e equilibrada, que impõe que quem está vinculado — e, à nossa conta, foram vinculados 3500

professores — …

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É verdade!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — … esteja também a cumprir um horário completo

para o qual foi contratado…

Aplausos do PS.

… e não tenha qualquer expectativa, muito menos legítima, de ficar colocado num horário incompleto.

Injusto, desproporcionado e desequilibrado é prejudicar as escolas, os alunos e os 13 000 docentes dos

quadros de zona pedagógica e mais uns quantos milhares de contratados em nome de uma minoria,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — … não por ser uma minoria, porque um já conta,

mas porque o Governo já tinha uma solução para essa minoria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada Ana Mesquita disse que os Deputados ouviram as centenas que se manifestaram. Pois o

Governo ouviu os milhares que estão nas escolas a cumprir o seu trabalho…

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Está a desautorizar os sindicatos?!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — … e que têm feito chegar ao Governo a sua vontade

de não verem interrompida a estabilidade e a plurianualidade a que têm direito!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É falta de seriedade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Falta de seriedade?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa foi informada, e a bancada do PCP assim o confirma, de que o

Grupo Parlamentar do PCP dispõe de 1 minuto cedido pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Assim sendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e

da Educação: O Governo disse que ouviu os milhares que estão nas escolas. Então, nós perguntamos: o que é

a voz dos sindicatos senão a dos milhares de trabalhadores que estão nas escolas…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!