I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É uma ajuda preciosa, Sr. Deputado. Nem sempre estamos em

discordância.

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

Vamos, então, votar, em conjunto, e na especialidade, as propostas que passo a referir: de emenda do n.º 3

do artigo 4.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentadas pelo PCP e pelo BE, e de eliminação/revogação n.º 4 do

artigo 4.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentadas pelo PCP e pelo BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Eram as seguintes:

(Emenda do n.º 3 ao artigo 4.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

3 — A abertura dos concursos interno e externo é realizada anualmente.

——

(Emenda do n.º 3 ao artigo 4.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo BE)

3 — A periodicidade dos concursos interno e externo é anual.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a minha última ajuda à Mesa é que votemos todas as propostas

seguintes, em conjunto, até ao final do guião, excluindo a última votação, que é a votação final global.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Como se viu, foi também uma ajuda aos restantes grupos parlamentares.

Srs. Deputados, passamos, então, a votar as seguintes propostas: de eliminação/revogação n.º 5 do artigo

7.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentadas pelo PCP e pelo BE; de aditamento de um n.º 6 ao artigo 7.º do

Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP; de aditamento de um n.º 7 ao artigo 7.º do Anexo do Decreto-Lei,

apresentada pelo PCP; de eliminação/revogação do artigo 8.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentadas pelo PCP

e pelo BE; de emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentadas pelo PCP e pelo BE; de

emenda da alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP; de emenda da

alínea b) do n.º 5 do artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP; de emenda da alínea c) do n.º

5 do artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP; de emenda do corpo do n.º 5 do artigo 15.º do

Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP; de eliminação/revogação do n.º 6 do artigo 15.º do Anexo do

Decreto-Lei, apresentada pelo PCP; de aditamento de um novo n.º 9 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei,

apresentada pelo PCP; de emenda do n.º 2 do artigo 16.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentadas pelo PCP e

pelo BE; de emenda do n.º 3 do artigo 16.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentadas pelo PCP e pelo BE; de

aditamento de um novo n.º 10 ao artigo 16.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP; e de aditamento

de um artigo 16.º-A ao Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP.

Informo que foi retirada a proposta, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 10 do artigo 16.º do Anexo.

Vamos votar, em conjunto, as propostas que acabei de referir.