7 DE ABRIL DE 2018

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Relativa ao projeto de resolução n.º 333/XIII (1.ª):

O Grupo Parlamentar do PCP votou a favor do projeto de resolução acima identificado.

Entende o PCP não se opor ao referido projeto de resolução, na medida em que o estudo sobre a flutuação

da abundância da sardinha afigura-se necessário.

Porém, entendemos ser importante que Portugal possa ter capacidade de produzir dados científicos

relativamente à biomassa de pescado e, em concreto, da sardinha para permitir a defesa das quotas e limites

de captura negociados com Espanha e que a União Europeia sanciona.

Na nossa opinião, será o Instituto Português do Mar e da Atmosfera — IPMA — que deverá assumir os

estudos por forma a que a posição do Governo português não esteja fragilizada, pois os dados usados para a

tomada de decisão quanto às capturas de pescado são dados que não são nossos. Para tal, é necessário que

o IPMA seja dotado de recursos humanos e tecnológicos que permitam ao Estado português a monitorização

constante e análise da evolução e comportamento das populações piscícolas no território marítimo nacional.

O Deputado do PCP, João Dias.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1371/XIII (3.ª):

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS conhecem a situação do tratamento dos efluentes suinícolas na

região de Leiria, assim como os problemas ambientais decorrentes das descargas ilegais de efluentes nesta

região que, infelizmente, se tornaram notícia recorrente.

O Grupo Parlamentar do PS sabe que a RECICLIS — Tratamento e Valorização de Efluentes SA, empresa

que representa os suinicultores, deixou esgotar todos os prazos que foram acordados com os vários governos

sem que se tivesse iniciado a adjudicação da construção da estação de tratamento dos efluentes suinícolas.

Não é por culpa dos governos dos últimos anos que os efluentes destas indústrias não têm uma estação de

tratamentos de efluentes suinícola construída e em funcionamento, visto terem sido desenvolvidas todas as

diligências, com protocolos que resolviam a questão em termos económicos e ambientais.

A estação de tratamentos de efluentes suinícolas (ETES) é uma obra essencial para a resolução dos

problemas ambientais na bacia hidrográfica do Lis.

Face a este historial e ao exposto, o Grupo Parlamentar do PS absteve-se nos pontos 1 e 2 do projeto de

resolução em apreço por considerar que se deve estudar uma solução alternativa, reunindo todos os

responsáveis da indústria e respetivas autarquias, de acordo com o atual quadro comunitário.

O Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente os pontos 3 e 4 do projeto de resolução por considerar

fundamental a fiscalização da atividade, o devido tratamento dos resíduos e a recuperação do rio e da bacia

hidrográfica do Lis que, nas últimas décadas, tem sido fustigada por descargas ilegais deste setor.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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Relativa aos projetos de resolução n.os 1401, 1458 e 1459/XIII (3.ª):

O Partido Socialista apresentou-se nas eleições legislativas de 2015 com um programa eleitoral onde

identificava a necessidade de desenvolver planos de intervenção de riscos da faixa costeira nacional.

Nos últimos Orçamentos do Estado foram definidas verbas para desenvolver políticas ambientais centradas

na execução de um conjunto de medidas de mitigação às alterações climáticas, tomando como exemplo a defesa

costeira. Já no Orçamento do Estado para 2017 e no âmbito da proteção do litoral, definiu-se a implementação

de um novo modelo de governação, com menores encargos financeiros e de gestão, reforçando uma abordagem

integrada e coerente do litoral.