I SÉRIE — NÚMERO 76

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estabilidade que exigimos. Porque adiar as despesas necessárias para a execução orçamental, para os serviços

públicos não é uma boa execução.

O que é que dizia sobre isto o Sr. Ministro das Finanças, ainda há pouco tempo? Dizia ele: «Nós não

alinhamos na estratégia de destruição dos serviços do Estado, essa, sim, uma política despesista».

Ora, Sr. Ministro das Finanças, é exatamente para evitar esse despesismo que queremos que o Governo

mantenha aquilo que propôs à Assembleia da República e que a Assembleia da República aprovou. É que não

faça a revisão de metas do défice, que, havendo uma folga, não seja para uma política despesista que deixe

novamente os serviços públicos com ausência de investimento necessário. Isso é o fundamental da proposta do

Bloco de Esquerda que está em cima da mesa.

O desafio que aqui se coloca é a todas as Deputadas e a todos os Deputados que votaram o Orçamento do

Estado, dizendo-lhes que não havia folga, em particular às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados do Partido

Socialista.

Imagino que todas e todos vós, como os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda, querem um

melhor Serviço Nacional de Saúde, querem dizer aos médicos em falta que têm lugar numa saúde pública, aos

professores que eles são valorizados na escola pública, aos portugueses e às portuguesas, a todos os cidadãos

e a todas as cidadãs que há serviços públicos de qualidade que não os deixam ficar para trás nem lhes faltam

quando lhes fazem falta. Por isso pergunto: o que é mais importante? Metas de défice, sem qualquer tipo de

validade para Bruxelas, que não as exige, sem qualquer tipo de alteração na dívida pública, porque não há

qualquer tipo de alteração — a manutenção do investimento público e as metas do défice estão previstos até na

margem orçamental do Governo —, ou a garantia de responder àqueles e àquelas que, em 2015, começaram

a acreditar que havia uma política diferente daquela com que a direita tinha desgovernado o País durante quatro

anos?! Essa é a resposta essencial.

Da parte do Bloco de Esquerda, não faltámos à nossa palavra. Dissemos que cá estaríamos para apoiar

Orçamentos do Estado que garantissem a valorização dos serviços públicos, cá estaríamos para disputar todas

as folgas orçamentais para fazer aquilo que não foi feito anteriormente e para resgatar os serviços públicos da

destruição da direita.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que continuamos iguais na nossa

palavra e naquilo que votámos no Orçamento do Estado para 2018. Achamos estranho é que, em nome do

défice, o Governo queira fazer diferente.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está na mão das Deputadas e dos Deputados que votaram o Orçamento

dizer ao Governo que não conta connosco para fazer brilharetes em Bruxelas enquanto os serviços públicos

sofrem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos uma situação parecida com a de há pouco, ou seja, inscreveu-

se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Carlos Peixoto e o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares não tem

tempo para responder. Se o Sr. Deputado Carlos Peixoto, mesmo assim, quiser intervir, faça favor.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Debatemos hoje, aqui, o Programa de Estabilidade do Governo, mas também podemos debater o «programa

de instabilidade» do Bloco de Esquerda.

O Bloco é contra as metas do défice.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não, não!