I SÉRIE — NÚMERO 78

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, há muito trabalho a fazer no que respeita

à devolução à Casa do Douro do seu papel regulador desta importante Região Demarcada.

É necessário reconhecer que todo o longo processo de extinção da Casa do Douro foi desenvolvido

promovendo outros interesses que não os dos vitivinicultores, não tendo qualquer preocupação com os

interesses da lavoura duriense e da Casa do Douro.

O que é efetivamente necessário é garantir a defesa dos cerca de 20 000 produtores viticultores perante os

interesses das casas exportadoras. Esta é a grande prioridade desta iniciativa, porque se o Douro Vinhateiro é

hoje Património da Humanidade deve-o aos pequenos viticultores.

Não nos venham com histórias e desculpas esfarrapadas de saneamento financeiro, porque o que aconteceu,

com a responsabilidade de governos do PS, do PSD e do CDS, foi uma programada extinção enquanto

associação pública, desvirtuando os objetivos que determinam a criação da associação, particularmente no que

tem a ver com a democratização do seu funcionamento e a eleição dos seus órgãos, após o 25 de Abril.

Foram precisamente as reformas implementadas que vieram criar os graves problemas de sustentabilidade

financeira, pois estas reformas levaram a uma tal perda de competência que esvaziou a capacidade da Casa do

Douro de gerar receita suficiente.

Srs. Deputados, e o que se criou? O que se criou foi uma entidade privada que não representa o conjunto de

produtores, deixando de fora importantes subsetores, como é o caso das cooperativas e dos produtores

engarrafadores, que integravam a representação quando esta era assegurada pela Casa do Douro, e milhares

de pequenos produtores que ficaram sem representação.

Por isso, Srs. Deputados, há, de facto, muito trabalho a fazer. O PCP entende que é vital a reconstituição da

Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória, representante dos viticultores durienses,

com as estratégicas funções originárias, essencial à defesa da produção e dos produtores, ao equilíbrio da

organização institucional da região demarcada, bem como ao prestígio e à valorização de toda a produção

vinícola.

O PCP sempre se bateu pela necessidade de reconstruir a Casa do Douro enquanto associação pública, a

necessidade de aprovar os seus estatutos, fixar-lhe um regime fiscal próprio, atribuir-lhe funções e

competências, não esquecendo a necessidade de revogar a legislação anterior que lhe está relacionada.

Para o PCP, não se trata de acompanhar os outros, mas, sim, de dar continuidade à nossa longa defesa da

Casa do Douro.

Srs. Deputados, se o Douro é Património da Humanidade é aos pequenos produtores que o deve, que das

carpas e montes fizeram o melhor vinho do mundo e aquela paisagem notável.

Nesse sentido, o PCP faz baixar à Comissão, sem votação, o seu projeto, por forma a concretizar uma ampla

discussão que sirva os interesses dos viticultores durienses e a situação particular e muito específica dos

pequenos produtores face ao poder económico e político do comércio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Acenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 1984 que não há nenhuma

sessão legislativa em que o assunto da Casa do Douro não seja debatido neste Parlamento. E alguma coisa

deve estar por detrás deste processo com tantos anos de debates, tantos anos de problemas e tantos anos de

ausência de soluções definitivas para o Douro.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Cada vez pior!