I SÉRIE — NÚMERO 78

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Quanto mais atrasamos a recuperação e o investimento necessário nestas escolas mais elas deixam de ser

a imagem da vergonha do Governo que cortou e passam a ser a imagem da vergonha do Governo que não quer

investir para manter um défice acima daquilo com que está comprometido e que é o compromisso com Bruxelas.

Portanto, os traumas do Governo anterior são muitos e são profundos, mas eles já não chegam para justificar

o presente. E se sabe bem ouvir novamente juras de amor à escola pública — e sabemos que daquele lado do

hemiciclo elas são sempre fúteis –, mais do que isso, é preciso transformar essas juras de amor em investimento,

porque é disso que a escola pública precisa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, através do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista começa por sublinhar a importância do tema e a importância para estas comunidades educativas de

a Assembleia da República colocar e reiterar, uma vez mais, a urgência e a importância dos processos de

requalificação.

No entanto, também não podemos encarar este debate não olhando para as iniciativas que o CDS apresenta

como sendo, precisamente, um exercício em que reitera a ideia de que «esqueçam tudo o que não fizemos e,

simultaneamente, ignorem e não falem de nada do que estão a fazer». É isto que corresponde à abordagem

com que encaram neste debate.

Sabemos que as escolas continuam com gravíssimos problemas, estruturais, até porque são de uma mesma

geração de escolas cujo tempo de vida está já ultrapassado, partilham problemas ao nível do fibrocimento e

problemas estruturais comuns a construções desse período, partilham a ausência dos mesmos equipamentos,

que na altura, de urgência, em que construímos escolas não conseguimos construir, mas o que é facto é que

houve uma altura em que, efetivamente, estes projetos existiram, estas requalificações estiveram previstas,

estes processos de requalificação estiveram em cima da mesa e eles desapareceram do mapa. Mas não

desapareceram do mapa por acaso, desapareceram do mapa por uma opção conscientemente tomada pelo

Governo anterior.

Obviamente que não dá satisfação a ninguém trocarmos galhardetes sobre quem é mais ou menos

responsável por a escola estar atrasada na sua requalificação. Agora, o que também nos parece que tem de ser

um exercício de seriedade na forma como encaramos este debate é olharmos para aquilo que aprovámos e

irmos verificar no terreno aquilo que está a ser executado.

A Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa fez referência a resoluções aqui aprovadas, nomeadamente a do caso da

Escola Secundária do Alto do Lumiar, mas no ano 2017 metade das intervenções aqui recomendadas foram

executadas e a restante metade está prevista a sua execução naquilo que está orçamentado para este ano.

A Sr.ª Deputada diz que são pequenas reparações. Não, Sr.ª Deputada, é investimento como aquela escola

não tinha há mais de uma década, na reabilitação de zonas com fibrocimento e de zonas que têm infiltrações,

nas zonas de refeitório, e em problemas estruturais de funcionamento dos equipamentos desportivos.

É isto suficiente? Isto satisfaz-nos? Não! Mas é isto inação e total ausência e despreocupação com o local?

Não é! E convido o CDS a meter a mão na consciência e olhar para aquilo que não fez durante quatro anos,

olhando também para aquilo que, ainda que não seja o que desejamos, está efetivamente a ser feito, foi feito e

continuará a ser feito.

Aplausos do PS.

Estas escolas são escolas-chave. Falamos de uma escola, neste caso a do Alto do Lumiar, num território

fundamental, em que a escola devia ter um papel integrador da comunidade, em que devia ser um elevador

social e a sua falta de condições não o permite.

Em Agualva trata-se de uma escola de referência, de uma escola histórica, central, no concelho de Sintra,

fundamental para a sua reabilitação e que não está a conseguir desempenhar a sua missão.