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16 DE JUNHO DE 2018

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Orçamento anterior e só com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016, a 1 de Abril, se começou a

executar.

Tivemos, então, a situação de o Governo PSD/CDS-PP, o XIX Governo Constitucional, não ter encetado os

trabalhos preparatórios do Orçamento do Estado de 2016 antes das eleições, o que significa que o XXI Governo

Constitucional, do PS, executou durantes meses o que constava no Orçamento de 2015, o qual não elaborou.

Isto faz sentido? Não parece. Isto ajuda a apreciar as contas de 2016? Não. Isto poderia ser evitável? Sim.

Bastaria antecipar a data regular das eleições, que por norma devem ser entre 15 de setembro e 15 de outubro.

Este período — importa lembrar! — nunca permite que, em anos eleitorais, se cumpra o prazo normal de entrega

do Orçamento, nem que se cumpra o Semestre Europeu.

Deixo este tópico introdutório para apreciação geral desta Câmara.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As contas do Estado e da segurança social melhoraram nesse ano?

Esta é a questão e a resposta só pode ser positiva. O Governo PS alterou a natureza da política orçamental e

isto traduziu-se pela devolução dos rendimentos do trabalho. A economia cresceu, o desemprego caiu de 12,4%,

em 2015, para 11,1%, em 2016. Talvez este seja um dos maiores sucessos deste ano orçamental.

Obviamente, isto tem impacto nas contas públicas. Apesar do aumento do peso da dívida bruta, o peso da

dívida líquida de depósitos — a variável mais relevante — diminuiu e começou, pela primeira vez, uma trajetória

descendente, de 118,6% do PIB (produto interno bruto) para 117,8%.

Já foi aqui dito pelo Sr. Secretário de Estado, mas importa relembrar: o ano de 2016 foi, até hoje, o ano do

défice mais baixo em democracia. Isto é importante? É muito importante.

Evitar dívidas excessivas é pugnar pela justiça intergeracional. Esse baixo défice de Portugal contribuiu para

que o País saísse do procedimento de défices excessivos e ganhasse reputação nos mercados internacionais,

o que se traduziu, como sabemos, a que as taxas de juro a que nos financiamos sejam cada vez mais baixas.

Antes de terminar, há dois pontos que gostava de salientar.

A política de dignificação dos que servem o Estado teve uma tradução nas contas de 2016 e, já agora, nas

de 2017. As despesas com pessoal aumentaram significativamente, em 4,1%, se considerarmos o crescimento

do produto, a taxa de inflação e a eliminação parcial dos cortes salariais na função pública. Se aliarmos a isto a

eliminação gradual da sobretaxa de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para todos os

contribuintes, só poderemos concluir que existiu um aumento do rendimento líquido dos trabalhadores em

funções públicas em 2016.

Aqueles que servem o Estado viram a melhoria das suas condições remuneratórias em 2016 e, podemos

acrescentar, em anos subsequentes.

Está tudo feito? Não! Persistem vulnerabilidades? Sim! Continua a haver muito para fazer e permanecem

riscos relevantes, mas as contas de 2016 mostram já que as portuguesas e os portugueses estão melhor e que

o País ficou melhor.

Termino dizendo que há encargos a pagar. O PS e o Governo responderão aos diferentes desafios que têm

pela frente com seriedade e com rigor, não cedendo a populismos nem a reivindicações incomportáveis face

aos recursos disponíveis do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, desejo-lhe boas melhoras.

Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Analisar, através da Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, o primeiro ano de governo da maioria socialista,

bloquista e comunista, é um exercício interessante, mas arrepiante pelos resultados que já produziu.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mesmo arrepiante!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Politicamente interessante, pela capacidade que os atores tem tido para

colocar e retirar máscaras conforme as circunstâncias. Resultados arrepiantes, pelos danos e estragos que

estão a fazer na sociedade portuguesa.

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