6 DE JULHO DE 2018

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Vamos aos números: em 2017, o Estado desembolsou, nada mais, nada menos, do que 3,5 mil milhões de

euros entre PPP, regime convencionado e contratações de serviços transferidos para os grupos privados.

Só em PPP, prevê-se que, em 2018, o Estado gaste 471 milhões de euros, o que corresponde a cerca de

6% do Orçamento para o SNS.

Não se estranha por isso que, nos últimos anos, se tenha verificado um crescimento de unidades de saúde

privadas e uma acentuada transferência de serviços e unidades de saúde para a gestão privada.

Não se estranha por isso que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, no nosso País, haja hoje

mais hospitais privados do que públicos.

Não se estranha por isso que os resultados financeiros dos principais grupos de saúde tenham, em 2017,

conhecido um verdadeiro recorde de faturação, com mais consultas e cirurgias, maior número de camas e um

crescimento acentuado de serviços realizados por convenção, a pedido do SNS.

Finalmente, não é de estranhar por isso que só os dois maiores grupos privados de saúde pudessem valer,

em 2017, 1,1 mil milhões de euros em proveitos operacionais assim distribuídos: 637 milhões de euros para a

Mello Saúde e 484 milhões de euros para a Luz Saúde.

Entretanto, parece haver dúvidas sobre a existência de verbas para contratar os profissionais de saúde

necessários.

Entretanto, as consultas de oftalmologia no SNS conhecem um tempo de espera, em média, de 180 dias por

consulta, sendo que há hospitais onde a espera é superior a 2 anos.

Entretanto, o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro está há 9 meses sem pagar às pequenas

empresas de ambulâncias que prestam serviços a esse centro hospitalar.

Entretanto, há serviços de radiologia que encerram à noite por falta de técnicos de saúde e hospitais onde

faltam coisas tão simples como compressas.

Entretanto, há milhares e milhares de portugueses sem médico e enfermeiro de família.

Dá que pensar. De facto, dá muito que pensar!…

De qualquer forma, não temos dúvidas que a situação, em termos de saúde, está melhor, e a todos os níveis,

quando comparada com a situação deixada pelo anterior Governo. Mas a comparação não pode ser feita com

as políticas do anterior Governo, e não pode porque o Governo PSD/CDS-PP, da saúde, apenas tinha uma

mesquinha noção contabilística, incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e

desperdício.

Protestos do PSD.

Um Governo que apenas possuía uma curta e reles visão empresarial, porque se mostrou incapaz de ver

num hospital mais do que um livro de «deve e haver».

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A comparação tem de ser feita com aquilo a que os portugueses têm direito em termos de saúde e aí há

ainda muito a fazer.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Termino, reafirmando o desafio que lancei ao Sr. Ministro da Saúde

no início desta interpelação: como é que o Governo vai garantir que a passagem para as 35 horas semanais

terá impactos positivos nos serviços de saúde, nos doentes e nos profissionais de saúde? Foi esse o propósito

da redução do tempo de trabalho e o balanço da sua concretização constituiu um fator importante na decisão

de Os Verdes, de agendarem para hoje esta interpelação ao Governo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a ultrapassagem do tempo de intervenção nesta fase de abertura é

descontada na fase de debate.