6 DE OUTUBRO DE 2018

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Por exemplo, números da UTAO sobre investimento, datados de julho de 2018, dizem-nos que, praticamente,

não tem havido investimento na educação — 7% de execução orçamental, comparado com 24% no ano anterior

—, o que, de qualquer das maneiras, em valor absoluto, já era mais baixo do que em 2015.

Talvez isso explique — talvez! — o que se passa, por exemplo, na modernização tecnológica das escolas.

Não sei se se lembra que esta era uma política muito cara ao Governo de José Sócrates e, novamente,

merecedora de extensas linhas no Programa de Governo do Partido Socialista. O que é que vemos?

De acordo com dados do Ministério da Educação, o número de alunos por computador com internet passou

de 3,9, em 2015, para 4,7 em 2017. Note que há menos 42 000 alunos no sistema e, portanto, só por essa via,

devia haver uma melhoria do indicador.

Também podemos falar nos equipamentos escolares, nas escolas propriamente ditas. Por exemplo, se o Sr.

Deputado for visitar uma escola do 2.º e 3.º ciclos, tem uma de duas hipóteses: ou não tem nenhuma obra

realizada, embora haja, no papel, sempre bons princípios sobre isso, ou, então, provavelmente, até encontra

uma obra, mas foi financiada pela câmara municipal e não pelo Ministério da Educação.

Se, por acaso, for visitar uma escola secundária, também tem uma de duas hipóteses: ou a escola já foi

requalificada na Parque Escolar — mas aí, desejo-lhe boa sorte, porque se estiver calor não se pode ligar o ar

condicionado, pois não há como pagar a conta, e se, por acaso, for no inverno, é melhor ir bem agasalhado,

porque também não há dinheiro para pagar o aquecimento —, ou, então, não há nenhuma obra realizada —

veja-se! — porque não está nos planos do Ministério da Educação.

Se formos falar, por exemplo, de videovigilância, de facto, as câmaras estão lá, não estão é a fazer nada,

porque não houve dinheiro para pagar os contratos, que não foram renovados.

Mas não vamos só falar de equipamentos, vamos falar também do principal, dos profissionais na educação.

De facto, Sr. Deputado, foram vinculados mais 7000 professores, tem toda a razão, e seria de esperar que,

por isso, estivessem contentes e motivados no seu local de trabalho. Mas se, por acaso, for esta semana às

escolas, não estão lá, estão em greve. Não me parece, por isso, que esta vinculação seja um indicador de

grande motivação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E noutras alturas também não vão estar lá. Sabe porquê? É que,

segundo os dados da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.), há 6000 professores que

estão com baixas médicas de mais de 60 dias. Se calhar, há aqui também um problema que os números só,

processualmente, não resolvem.

Então e funcionários? Bem, quanto a funcionários, o Governo anterior contratou 2800, este Governo

contratou 2500; há, de facto, mais funcionários. O que é que acontece? Novamente baixas médicas. E sem

esquecer o horário de trabalho das 35 horas. Portanto, se calhar, aqui também não chegam os números.

Finalmente, quanto à escola inclusiva, que é uma bandeira deste Governo, o que é que sabemos, de acordo

com dados do Ministério da Educação?

Sabemos que, em 2017/2018, o número de técnicos nas escolas a apoiar estes alunos decresceu 11%;

sabemos também que o número de horas mensais dos técnicos que estão nos centros de recursos para a

inclusão diminuiu 1,3% e sabemos que o número de docentes a trabalhar na intervenção precoce diminuiu 5%,

face ao ano anterior. No entanto, neste caso, ao contrário do ensino geral, há mais 7% de alunos sinalizados.

Mais alunos, menos recursos, deve ser isto que é a escola inclusiva…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado, perguntava-lhe se, com toda a verdade, como

disse na sua intervenção, ali na tribuna, pode afirmar que esta maioria parlamentar tem feito mais pela escola

pública do que o Governo anterior.

Aplausos do CDS-PP.