13 DE OUTUBRO DE 2018

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nacional é bem a marca da falta de decoro político que caracteriza os partidos que formam a atual maioria

parlamentar e governativa.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Desde logo, porque há três anos que aprovam os Orçamentos do Estado do Partido Socialista e, daqui a

umas semanas, aprovarão o quarto, nunca tendo feito depender essas aprovações do agora propalado aumento

do salário mínimo nacional. Depois, porque optaram pela manobra de apresentar uma simples recomendação

ao Governo, que este só cumpre se assim o entender. Finalmente, e mais importante, porque manda a verdade

que se diga que, caso a chamada «geringonça» fosse o que os seus comparsas apregoam desde o início, este

debate, ocorrido três anos depois do início da atual governação, simplesmente não seria necessário e não

estaríamos aqui a discutir o que há muito já estaria feito.

Por isso, a discussão deste projeto de resolução é também a confissão de uma culpa e a assunção de uma

hipocrisia, que outra coisa não é do que um partido da maioria acusar o Governo que apoia de fazer o contrário

do que esse mesmo partido diz defender.

Dito isto, concentremo-nos no teor da exposição de motivos do projeto de resolução que o Partido Comunista

Português hoje nos traz.

Que vem dizer ao País o Partido Comunista, um impenitente apoiante da governação socialista de António

Costa?! Vem dizer que — pasme-se! — o número de trabalhadores que aufere o salário mínimo nacional

duplicou entre 2016 e 2017,…

A Sr.ª MariadasMercêsBorges (PSD): — Ah! Não me diga! Duplicou?!

O Sr. FelicianoBarreirasDuarte (PSD): — … realidade que, e cito, «prova que os baixos salários continuam

a ser uma opção política e uma realidade predominante no País». Citei palavras do PCP.

Ou seja, o PCP apoia um Governo que acusa de ter duplicado o número de trabalhadores com salário mínimo

nacional.

Este é apenas um entre muitos exemplos que se poderiam dar a propósito das insanáveis contradições que

grassam entre os parceiros da chamada «geringonça» e que, não fora a sua sede de poder, há muito a teriam

condenado.

Senão, vejamos: o PCP apoia o Governo mas, ao mesmo tempo, diz que o País precisa de «outra política»,

porque, como refere o seu Secretário-Geral Jerónimo de Sousa, e passo a citá-lo, «a resposta estrutural aos

problemas do País não se faz com o Governo do PS, nem com a sua atual política».

O PCP apoia um Governo mas acusa-o de fazer do défice, e passo a citar, «uma questão de ditadura».

O PCP aprova os Orçamentos do Estado, ao mesmo tempo que acusa o PS e o Governo de não irem no

que diz ser a «direção certa», «a direção de Abril».

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — O PSD está ansioso pela discussão do Orçamento do Estado!

O Sr. FelicianoBarreirasDuarte (PSD): — O PCP apoia o Governo do Partido Socialista mas discorda das

suas políticas, seja na área das finanças públicas, seja na da economia, dos assuntos europeus, da saúde ou

da educação, apenas para citar algumas.

A duplicidade e o calculismo político levaram o PCP mesmo ao ponto de, durante a primeira metade da

Legislatura, amansar os sindicatos e os movimentos de ditos utentes que controla para, agora, à medida que se

aproximam as eleições, incentivar as greves laborais e os protestos sociais contra o seu Governo.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Exatamente!

O Sr. FelicianoBarreirasDuarte (PSD): — O PCP apoia um Governo que baixou o investimento do Estado

para níveis — há que o reconhecer — miseráveis,…

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!