30 DE OUTUBRO DE 2018

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Os Verdes consideram que, em sede de Orçamento do Estado, seria possível dar mais passos a nível

ambiental, como, por exemplo, apostando mais em benefícios fiscais para obras e equipamentos para promover

a eficiência energética. Essas medidas, que já estiveram traduzidas em Orçamentos do Estado, e que, depois,

foram retiradas, tinham utilidade e incentivo para bons comportamentos ambientais. Era igualmente possível

implementar mais medidas para a utilização eficiente da água, para reutilização de águas residuais e de águas

pluviais.

Relativamente a um drama com o qual hoje nos confrontamos, que se prende com a questão do plástico e

da necessidade de reduzir e retirar plástico do meio natural, Os Verdes têm apresentado inúmeras propostas na

Assembleia da República para esse efeito, mas com um contributo concreto por parte do mercado e daquilo que

o mercado oferece. Consideramos que não pode o Orçamento do Estado cingir-se a determinadas medidas

pouco ou nada eficazes, como, por exemplo, o aumento do preço dos sacos de plástico. Tudo aquilo que

sabemos é que não foi a taxa dos sacos de plástico leves que levou à sua redução, mas, sim, a sua retirada do

mercado, tendo as grandes superfícies substituído estes por sacos mais grossos, que não são taxados, mas

que estas mesmas grandes superfícies vendem aos consumidores como se de uma taxa tratasse. Afinal, trata-

se de um negócio que foi transferido para essas grandes superfícies.

Portanto, não vale a pena andar a ludibriar e a encontrar medidas que não têm eficácia prática. O mercado

tem de contribuir e tem de responder àquilo que é um desígnio de todos e ninguém pode ficar de fora.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A área do ambiente requer investimento, porque quando falamos de

ambiente falamos também da qualidade de vida concreta das pessoas e de direitos. Se falamos em reposição

de direitos, falamos também, naturalmente, em investimento no ambiente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada

Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Esta proposta de Orçamento é a última da Legislatura e, mais uma vez, não surpreende — ilustra a chamada

«alternativa» à austeridade.

Depois de devidamente corrigido por Bruxelas nos primeiros esboços de Orçamento para 2016, o Governo

desistiu da confrontação e tem reclamado vitória pela consolidação orçamental e pelos défices mais baixos da

democracia. O que nos deve preocupar a todos é a forma como consistentemente têm alcançado estes

resultados. Gozando de uma conjuntura externa favorável, como há muito não se via, e de folgas orçamentais

provenientes da descida de encargos com juros — cortesia do BCE —, de elevados dividendos do Banco de

Portugal — também cortesia do BCE —, para além de uma carga fiscal sem precedentes, a despesa permanente

cresce todos os anos.

O investimento público que, depois de anos de crise, seria indispensável nem que fosse apenas para manter

a funcionar o que existe, tem sido o grande sacrificado. Para lá da ironia de ser um Governo das esquerdas a

penalizar os serviços públicos e os cidadãos que deles dependem — o que, note-se, também não surpreende

—, são as consequências presentes e futuras que nos preocupam.

Com a última proposta de Orçamento da Legislatura, pode fazer-se um balanço dos resultados alcançados,

como, de resto, o Governo também fez. Olhar para o desempenho da nossa economia permite-nos fazer esse

balanço.

O Governo gaba-se de estar a convergir com a área do euro e com a União Europeia, porque crescemos

marginalmente acima da média, quando muito, e parece achar que isso é prova suficiente. As médias são o que

são, por isso vale a pena olhar para lá das médias.

Se retirarmos da média os países grandes, penalizados por razões específicas, como, por exemplo, o Reino

Unido ou Itália, o resultado é uma clara divergência. Todos os países com os quais nos devemos comparar

estão a crescer consistentemente mais do que nós, alguns mesmo muito mais — da Irlanda ao Chipre, que

também passaram por duríssimos programas de ajustamento, a Espanha e a todos os países do leste europeu.

Se a conjuntura económica permitiu a esses países crescerem tanto mais, porque não o conseguiu Portugal?

Sr.as e Srs. Deputados, porque o Governo não sabe como fazer, nem se preocupa especialmente com isso.