I SÉRIE — NÚMERO 23

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Aprovem-se estas propostas, porque estas, sim, para além da retórica, são aquelas de que o SNS,

efetivamente, precisa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acho que na votação das

propostas sobre a ala pediátrica do Hospital de São João vamos perceber, finalmente, o que é que conta mais

para cada grupo parlamentar nesta Casa, se é desbloquear o assunto e começar as obras da ala pediátrica do

Hospital de São João, ou se é a partidarite aguda, que leva a que, neste assunto, andem uns a chumbar as

propostas dos outros, o que resulta no adiamento da obra.

Da nossa parte, no CDS, faremos aquilo que sempre fizemos: votaremos a favor de todas as propostas que

possam tornar esta obra uma realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar no segundo tema, o do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, hoje, o CDS avoca a este Plenário uma proposta relativa ao imposto adicional sobre a gasolina e

sobre o gasóleo, porque queremos que fique muito óbvio, queremos que fique muito, muito claro quem são os

responsáveis pela criação deste imposto…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas também quem são os responsáveis pela manutenção, neste

Orçamento do Estado, deste imposto, que está a pesar muito sobre as famílias e sobre as empresas em

Portugal.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É fundamental que cada português que vá a uma bomba de gasolina

saiba que está, hoje, a pagar mais 33 cêntimos por litro de gasóleo do que estava a pagar no início de 2016,

quando o Governo criou esta sobretaxa, e que, desses 33 cêntimos, 14 cêntimos respeitam a impostos. Aliás, a

mesma coisa se passa na gasolina, ou seja, a gasolina custa hoje mais 17 cêntimos, dos quais 8 cêntimos são

impostos.

Neste Orçamento do Estado tem-se referido muito que o Governo tem faltado à sua palavra e que têm existido

muitas propostas — nomeadamente em matéria relacionada com os professores, com os polícias, com os

magistrados — para obrigar o Governo a honrar a palavra que deu.

Esta é também uma questão de honrar a palavra!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, neste momento, não é só a palavra dada pelo Governo, é a

palavra dada pelo Bloco de Esquerda, pela Sr.ª Deputada Catarina Martins, que disse aqui, neste Plenário, que

«é altura de o Governo cumprir o prometido e de conseguir a neutralidade fiscal que foi prometida», é também

a palavra do Sr. Deputado João Oliveira, que, quando o CDS trouxe esta matéria a Plenário, em junho, a recusou,

dizendo que a matéria devia ser discutida em sede de Orçamento do Estado e que, se não se resolvesse em

junho — e cito o Sr. Deputado do PCP João Oliveira —, «a matéria vai ser resolvida no Orçamento do Estado

para 2019».