Debates Parlamentares - Diário 039, p. 11 (2019-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2019

Sr. Deputado Bruno Dias, sobre os encerramentos, à data da privatização, os CTT detinham a maior rede de

presença territorial no País, constituída por 2300 balcões. Hoje, é o que se sabe!

Por isso, não se estranha que durante todo este processo tenhamos assistido a uma incansável luta por parte

das populações, dos trabalhadores no sentido de reivindicar um serviço de correio à medida das necessidades

do País.

Portanto, a nosso ver, aquilo que importa é reverter este processo, tal como o Sr. Deputado Bruno Dias

defende, mas consideramos que, para além disso, era importante apurar as responsabilidades pelos prejuízos

causados ao País e às populações com esta decisão de privatizar os CTT. Queria saber se o Sr. Deputado nos

acompanha neste propósito.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral para pedir esclarecimentos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, queria

começar por citar o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, que utiliza

expressões como «lágrimas de crocodilo». Foi isso que o Partido Comunista Português veio aqui fazer: chorar

lágrimas de crocodilo. Não é novo esse ódio, esse ataque ao capital. Não é nova essa intenção de o Partido

Comunista Português fazer esse exercício de lágrimas de crocodilo e, até, de algum — vou tentar encontrar um

termo simpático — embuste, para ser cordial, ao eleitorado e ao povo português.

O Partido Comunista Português não precisa de uma declaração política destas para dizer que vai apresentar

uma iniciativa, que não é nova, ou para dizer que está contra a privatização, o que não é novo, e que defende

uns CTT, um serviço postal público.

O que já não consigo perceber é como é que o Partido Comunista Português consegue votar três

Orçamentos, fazer o negócio de apoio ao Governo e não pôr como condição para o apoiar a reversão da

privatização dos CTT.

Aprova tudo, vota tudo, aceita a degradação da qualidade dos serviços públicos, mas, depois, passa o

Orçamento, rasga as vestes e ai, ai, ai que há um problema.

Mas vou mais longe: a troica nacional, de que V. Ex.ª faz parte, não teve a coragem para citar todos os

números, mas foi em 2018 que se deu um aumento significativo de encerramentos nos CTT.

Diz a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) — naquele princípio de que todos tinham de estar

de acordo em haver, pelo menos, um posto de Correios em cada sede de concelho — diz que, no primeiro

trimestre de 2018, encerraram 6 concelhos, no terceiro trimestre de 2018, 10 e, no final de 2018, o número de

concelhos sem estação de correios passou para 33.

O que é que fez o PCP? Nada! Lágrimas de crocodilo! Passado esse tempo, vem agora dizer: «Isto não pode

ser!» e falar do capital, dos lucros… Mas onde é que os senhores andavam?! A aprovar o Orçamento deste

Governo!

O problema não é do capital da empresa, Sr. Deputado, mas, sim, da incompetência do Governo que não

controla o contrato de serviço público…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e do regulador, porque um regulador mau e incompetente sai muito

caro aos portugueses.

O que devíamos estar a discutir, porque em 2020 termina o contrato de concessão, é quais são os critérios

de qualidade de serviço que queremos ter, quais são os postos que devem existir.

Sr. Deputado, o Partido Comunista Português é, ou não, a favor da autonomia do poder local?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

17 DE JANEIRO DE 2019 11 Sr. Deputado Bruno Dias, sobre os encerramentos, à data da privatização, os CTT detinham a maior rede de presença territorial no País, constituída por 2300 balcões. Hoje, é o que se sabe! Por isso, não se estranha que durante todo este processo tenhamos assistido a uma incansável luta por parte das populações, dos trabalhadores no sentido de reivindicar um serviço de correio à medida das necessidades do País. Portanto, a nosso ver, aquilo que importa é reverter este processo, tal como o Sr. Deputado Bruno Dias defende, mas consideramos que, para além disso, era importante apurar as responsabilidades pelos prejuízos causados ao País e às populações com esta decisão de privatizar os CTT. Queria saber se o Sr. Deputado nos acompanha neste propósito. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral para pedir esclarecimentos. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, queria começar por citar o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, que utiliza expressões como «lágrimas de crocodilo». Foi isso que o Partido Comunista Português veio aqui fazer: chorar lágrimas de crocodilo. Não é novo esse ódio, esse ataque ao capital. Não é nova essa intenção de o Partido Comunista Português fazer esse exercício de lágrimas de crocodilo e, até, de algum — vou tentar encontrar um termo simpático — embuste, para ser cordial, ao eleitorado e ao povo português. O Partido Comunista Português não precisa de uma declaração política destas para dizer que vai apresentar uma iniciativa, que não é nova, ou para dizer que está contra a privatização, o que não é novo, e que defende uns CTT, um serviço postal público. O que já não consigo perceber é como é que o Partido Comunista Português consegue votar três Orçamentos, fazer o negócio de apoio ao Governo e não pôr como condição para o apoiar a reversão da privatização dos CTT. Aprova tudo, vota tudo, aceita a degradação da qualidade dos serviços públicos, mas, depois, passa o Orçamento, rasga as vestes e ai, ai, ai que há um problema. Mas vou mais longe: a troica nacional, de que V. Ex.ª faz parte, não teve a coragem para citar todos os números, mas foi em 2018 que se deu um aumento significativo de encerramentos nos CTT. Diz a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) — naquele princípio de que todos tinham de estar de acordo em haver, pelo menos, um posto de Correios em cada sede de concelho — diz que, no primeiro trimestre de 2018, encerraram 6 concelhos, no terceiro trimestre de 2018, 10 e, no final de 2018, o número de concelhos sem estação de correios passou para 33. O que é que fez o PCP? Nada! Lágrimas de crocodilo! Passado esse tempo, vem agora dizer: «Isto não pode ser!» e falar do capital, dos lucros… Mas onde é que os senhores andavam?! A aprovar o Orçamento deste Governo! O problema não é do capital da empresa, Sr. Deputado, mas, sim, da incompetência do Governo que não controla o contrato de serviço público… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e do regulador, porque um regulador mau e incompetente sai muito caro aos portugueses. O que devíamos estar a discutir, porque em 2020 termina o contrato de concessão, é quais são os critérios de qualidade de serviço que queremos ter, quais são os postos que devem existir. Sr. Deputado, o Partido Comunista Português é, ou não, a favor da autonomia do poder local? O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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