31 DE JANEIRO DE 2019

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Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe a seguinte pergunta: como vê a discrepância entre a realidade

permanentemente diabolizada pela direita, PSD e CDS, e a perceção favorável no terreno — que este estudo

bem evidencia! — dos portugueses, ao contactarem, no seu dia a dia, com os serviços de saúde?

O que entende, Sr. Deputado, que é de facto necessário fazer, com a humildade democrática que temos,

para melhorar ainda mais o atendimento e os serviços públicos da nossa saúde?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Deputado José

Luís Ferreira pela declaração política que nos trouxe, na qual identificou alguns problemas que existem no

Serviço Nacional de Saúde: falta de profissionais — ainda! —, dificuldade de fixação desses profissionais,

dificuldades de acesso em determinadas regiões do País e a determinados serviços. Tudo isso é verdade.

Identificou também — e bem! — um dos principais problemas do Serviço Nacional de Saúde: a Lei de Bases

da Saúde de 1990. Foi a Lei de Bases que empresarializou hospitais, foi a Lei de Bases que destruiu carreiras

dos profissionais, é a Lei de Bases que diz que se deve incentivar a mobilidade de profissionais para fora do

Serviço Nacional de Saúde, foi a Lei de Bases que fez com que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde

ficasse à disposição do pequeno, do médio e do grande negócio na saúde. Esse é um dos grandes problemas

que temos hoje em cima da mesa e que temos de resolver.

Na semana passada, nesta mesma Sala, a Assembleia da República discutiu este problema e discutiu várias

propostas para criar uma nova Lei de Bases.

Percebemos que, à direita, existe um medo terrível de que seja tirado o tapete a quem faz vida com o negócio

da saúde e da doença dos portugueses e dos utentes, mas aquilo que realmente temos de fazer é, constatando

os problemas, responder a esta questão: enquanto País, queremos a saúde como um direito ou queremos a

saúde como um negócio?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa é a grande questão, e é sobre essa questão que devemos debater o

conteúdo das propostas e o conteúdo da próxima Lei de Bases da Saúde.

Não nos deteremos em questões de forma ou de mera aritmética parlamentar. Isso é olhar o assunto pela

rama! Isso é colocar questões de forma para tentar condicionar o conteúdo da Lei de Bases que tem de ser

produzida nesta Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O que interessa mesmo é discutir o conteúdo, porque isso é que vai definir a prestação de cuidados de saúde

para o futuro.

A pergunta que coloco ao Sr. Deputado José Luís Ferreira é se, da parte de Os Verdes, a discussão se irá

centrar no conteúdo ou na aritmética parlamentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, queria agradecer as questões

colocadas pela Sr.ª Deputada Ângela Guerra, pelo Sr. Deputado António Sales e pelo Sr. Deputado Moisés

Ferreira.