I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — É um Governo que não fiscaliza o cumprimento das leis do trabalho, um

Governo que nunca quis regular a atividade, pois em qualquer momento podia ter emitido uma portaria de

extensão, uma portaria de condições do trabalho, tal qual permite o Código do Trabalho.

Ao fim de três anos e meio de desleixo para com um setor que emprega 82 000 pessoas, o PS só quer aliviar

a consciência pesada.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Depois de ter andado três anos e meio a dormir, o PS acordou cheio de

vontade de estudar.

Nós dizemos que é tempo de o PS explicar às pessoas, porque só agora, a poucos meses das eleições, é

que se lembraram dos operadores de call center. Podem aproveitar e explicar também porque é que antes nunca

quiseram saber destas pessoas para nada, nem sequer para obrigarem as empresas a cumprirem as leis do

trabalho, de que tanto gostam, mas só mesmo para falar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro, a quem dou a palavra.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Batista, se ouviu a minha

intervenção, percebeu que esta iniciativa resulta, precisamente, do trabalho feito pelo Sindicato dos

Trabalhadores de Call Center, das assinaturas que recolheram e da discussão que tivemos aqui há

sensivelmente um mês.

Portanto, com este debate, o Partido Socialista responde, precisamente, a várias das preocupações que

foram expressas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Call Center.

No entanto, o Sr. Deputado intervém da tribuna e, independentemente do tema, fala de cativações, de

trabalhadores precários do Estado, enfim, fala de várias coisas, mas não fala do essencial. O Sr. Deputado

referiu que a precariedade aumentou, o que é uma forma extraordinária de «martelar» os dados.

Risos do PSD.

Sabe quando é que a precariedade foi mais baixa estatisticamente ao longo das últimas décadas? Foi quando

os senhores aumentaram o desemprego para níveis históricos e, portanto, não havia precariedade em Portugal,

porque os jovens e todos os trabalhadores estavam fora do País ou desempregados.

Aplausos do PS.

Quando o desemprego estava historicamente elevado, a precariedade estava historicamente baixa. Não

havia emprego, Sr. Deputado. Com o Partido Socialista, ao longo do último ano, o número de contratos a prazo

cresceu 18%, o número de contratos sem termo cresceu 10%, tivemos o maior aumento absoluto e percentual

de emprego desde que há série estatística, ou seja, desde 1998, e o Sr. Deputado entende que temos um

problema. Creio que os trabalhadores que encontraram emprego, cerca de 350 000 desde que o Partido

Socialista tomou posse, certamente estão mais contentes com o Partido Socialista do que com a intervenção do

Sr. Deputado.

Perguntou onde está o Partido Socialista e quais os estudos que o Partido Socialista tem feito.

O Partido Socialista tem vindo a promover, ao longo desta Legislatura, várias medidas de valorização dos

direitos dos trabalhadores. O que acho relevante questionar é onde estava o Partido Social Democrata, onde