22 DE FEVEREIRO DE 2019

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Os Verdes, que têm vindo a acompanhar esta realidade e pretendendo dar o seu contributo nesta matéria,

deram já entrada de uma iniciativa legislativa com o objetivo de procurar resolver os problemas com que os

trabalhadores deste setor se deparam, pois estamos perante um realidade quotidiana que não pode ser ignorada

e muito menos desvalorizada.

Fizemo-lo porque consideramos que é tempo de regulamentar esta profissão, de assegurar melhores

condições de trabalho e de combater a precariedade, pondo um travão no trabalho temporário e em regime de

outsourcing, uma vez que os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes devem ser

efetivamente contratados.

Hoje, face às preocupações manifestadas tanto pelo PSD como pelo PS, que trouxe o tema para discussão,

vamos esperar que o PS e o PSD acompanhem a iniciativa legislativa de Os Verdes quando esta for votada e

que se assume como um contributo para regulamentar e colocar justiça na profissão de operador de call center,

porque, se o PSD e o PS não acompanharem Os Verdes nesta iniciativa legislativa, aí, sim, é que teríamos uma

situação insólita, ou nem tanto, onde se expressam preocupações quando é tempo de discutir, mas quando

chega a hora de votar, diz-se: «Nem por isso»!

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O trabalho em call centers

não é uma realidade nova no nosso País, tem, aliás, décadas e a sua evolução andou lado a lado com a evolução

das empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços, ou seja, andou lado a lado com a evolução

da precariedade.

Hoje, é um setor que abrange praticamente todos os setores de atividade e emprega dezenas de milhares

de trabalhadores, cerca de 80 000. É relevante perceber que, de 2016 para 2017, o volume de negócios destas

empresas passou de 90,5 milhões de euros para 287,5 milhões de euros, ao mesmo tempo que o salário médio

mensal baixou 3%.

Mas, apesar de todo o crescimento, é um setor ainda sem regulamentação, onde vale absolutamente tudo e

os problemas estão já bem identificados: horários de trabalho que não se compadecem com o ritmo exigido aos

trabalhadores, muito dele por turnos ou noturno; pausas demasiado curtas; atropelos à legislação existente no

que toca à possibilidade de realizar necessidades fisiológicas; clima potenciador de assédio moral; aparecimento

de doenças do foro auditivo, respiratório ou ergonómicas e psicológicas, onde o burnout tem uma grande

incidência; e, novidade, Srs. Deputados do PSD, estes problemas não chegaram em 2015, estes problemas

existem nos call centers há décadas.

O Bloco de Esquerda tem feito caminho para combater a precariedade também neste setor. Aliás, apresentou

um projeto para ser votado ainda nesta Legislatura, para que o Governo avance na regulamentação desta

profissão.

Em primeiro lugar, exigimos uma ação nacional inspetiva que permita criar mais do que um quadro da

realidade, porque ela é conhecida, mas, mais importante, irá permitir regularizar os problemas encontrados.

Em segundo lugar, propomos a regulamentação da profissão em si e, já que isto tem de ser feito

necessariamente pelo Governo, propomos que o Governo o faça tendo em conta o horário de trabalho, a

necessidade de um tempo acrescido de intervalo por hora em linha, intervalos mínimos entre chamadas e

acompanhamento acrescido da higiene, saúde e segurança no trabalho, considerando os estudos já existentes

que apontam para danos cada vez mais estendidos na saúde destes trabalhadores.

Mas também noutras matérias temos avançado com soluções, nomeadamente na limitação do recurso

agressivo ao trabalho temporário, com uma proposta, que está em discussão na especialidade, que reduz os

fundamentos para o recurso a esta modalidade.

Neste âmbito, os call centers são do pior que se vê neste País. Dou alguns exemplos, que conheço,

infelizmente, bastante bem: uma entidade do Estado ou uma empresa utilizadora contrata uma empresa de

trabalho temporário ou de prestação de serviços e, regra geral, esta, por sua vez, contrata várias empresas de

trabalho temporário ou de prestação de serviços e esta intermediação pode continuar várias vezes. Este, Sr.as

e Srs. Deputados, é o esquema, é a regra geral, é o comum existente atualmente em Portugal, havendo