6 DE ABRIL DE 2019

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2002/XIII/4.ª (BE) — Decide pelo cancelamento da construção da

barragem do Fridão, inserida no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Hugo Carvalho e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 2043/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que determine

o cancelamento do projeto de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Hugo Carvalho e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2064/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à

realização de novo estudo de impacte ambiental, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroelétrico do

Fridão, com uma avaliação rigorosa dos riscos para os territórios e populações afetadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e do PAN, votos

contra do PS e de Os Verdes e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que apresentaremos uma

declaração de voto escrita relativa a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, é também para anunciar que Os Verdes vão

apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura

e Mar, relativo aos Projetos de Lei n.os 707/XIII/3.ª (BE) — Restaura a Casa do Douro como associação pública,

840/XIII/3.ª (PCP) — Aprova os Estatutos da Casa do Douro (PCP) e 841/XIII/3.ª (PS) — Restaura a Casa do

Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos, tendo os autores dos diplomas retirado as suas

iniciativas a favor do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada do PSD Maria Manuela Tender e votos contra do PSD

e do CDS-PP.