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I SÉRIE — NÚMERO 72

56

Votamos agora a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, em sede de Comissão, na

especialidade.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Agora, sim, passamos à votação final global deste texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada do PSD Maria Manuela Tender e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentará uma declaração de voto escrita sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, relativo aos Projetos de Lei n.os 13/XIII/1.ª (Os Verdes) — Preferência pela

produção alimentar local nas cantinas públicas, 58/XIII/1.ª (BE) — Promoção do acesso a produtos da agricultura

de produção local às cantinas públicas, 66/XIII/1.ª (PAN) — Transição para uma alimentação mais saudável e

sustentável nas cantinas públicas, com recurso a produtos de agricultura local e biológica e 71/XIII/1.ª (PS) —

Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Hélder Amaral?

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que a bancada do CDS-PP apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 47/XIII/2.ª (GOV) — Aprova o

Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. AscensoSimões (PS): — É para anunciar que apresentarei uma declaração de voto escrita sobre

esta votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.