I SÉRIE — NÚMERO 76

34

meio de tempo de serviço cumprido pelos professores e as ultrapassagens por docentes com igual ou menor

tempo de serviço, que consubstanciam um gigantesco ataque à carreira docente.

Assim, a questão que se coloca no dia de hoje não é a de se refazer, uma e outra vez, toda a discussão e

reviver todo o processo referente à contagem do tempo de serviço. Não podemos estar permanentemente a

voltar à estaca zero de um problema que conta com zero vontade negocial da parte de quem tinha a obrigação

de o ter resolvido logo em 2018 — o Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — A questão que se coloca hoje é a de saber se vão ser tomadas as decisões

para resolver definitivamente a questão da contagem do tempo de serviço, do faseamento da recuperação, das

formas que podem ser encontradas para que isso aconteça.

A posição do PCP é clara: traduzimos nas nossas propostas o compromisso que assumimos com os

professores de uma solução definitiva por via desta apreciação parlamentar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não empurramos a recuperação para as calendas gregas, iludindo os

professores com condições e critérios que possam tornar esse processo inexequível.

Hoje, e aqui, o Partido Comunista Português reafirma as suas propostas e os seus objetivos.

Primeiro: garantir a contabilização integral do tempo de serviço. São 9 anos, 4 meses e 2 dois dias que têm

de contar para a progressão na carreira, porque foi tempo trabalhado.

Segundo: adotar a mesma solução negociada, em termos de faseamento, entre os sindicatos e o Governo

regional da Madeira, que corresponde a 7 anos.

Terceiro: assegurar, em 2019, a recuperação do tempo previsto no decreto-lei do Governo.

Quarto: eliminar a existência de ultrapassagens que resultam das regras previstas precisamente no decreto-

lei do Governo.

Quinto: possibilitar a utilização do tempo de serviço para efeitos de aposentação ou dispensa de obtenção

de vaga por opção do docente.

Sexto: garantir que o trabalho prestado enquanto professor contratado releva para efeitos de progressão,

assegurando a não discriminação em função da natureza do vínculo.

As propostas que apresentamos correspondem às expectativas dos professores e às suas justas

reivindicações.

O que o PCP pretende é que possam ser aprovadas pela maioria mais ampla possível, num processo de

especialidade célere, que defendemos ter de ficar concluído ainda antes da suspensão dos trabalhos

parlamentares, em virtude das eleições para o Parlamento Europeu, em maio.

Sr.as e Srs. Deputados: Os direitos dos trabalhadores têm de ser respeitados. A contagem do tempo de

serviço é um direito que tem de ser assegurado. O PCP continuará, hoje e sempre, a intervir ao lado dos

professores e educadores para que isto possa ser uma realidade.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, quero saudar todas as professoras e todos

os professores que se encontram nas galerias e também fora da Assembleia, com quem já tive também

oportunidade de estar.