I SÉRIE — NÚMERO 80

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os trabalhadores da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, os formadores do Instituto

do Emprego e Formação Profissional, os trabalhadores da RTP, os trabalhadores da Lusa, os investigadores

dos estabelecimentos de ensino superior, os bolseiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Instituto

Português do Mar e da Atmosfera, os operadores da Comissão Nacional de Proteção Civil e do CDOS (Comando

Distrital de Operações de Socorro). A pergunta que gostaríamos de fazer é a seguinte: que resposta têm os

senhores para dar a estes mesmos trabalhadores?

Já agora, Srs. Membros do Governo, se dizem que estão a combater a precariedade, por que razão é que

continuam a aumentar os prestadores de serviços na Administração Pública, em números muito superiores aos

que existiam no Governo anterior? É que parece que os senhores não têm explicação para isso! Os senhores

dizem que estão a combater a precariedade, mas continuam a aumentá-la.

Protestos de Deputados do PS.

Essa é uma questão diante da qual não é possível olhar para o outro lado, porque só quem não vê o que

está a acontecer é que não consegue dar resposta a este mesmo problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Mário Centeno, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, a resposta que damos é a contrária àquela que deu quando

esteve no Governo.

Aplausos do PS.

A resposta que nós damos é a de um programa de regularização de precários, que é o oposto do que foi

feito, por exemplo, num ministério que o partido do Sr. Deputado controlava no último Governo. É exatamente o

contrário!

Sr. Deputado, insisto em dizer que todos os processos estão a ser trabalhados. O atraso que existe face à

data incluída na lei explica-se por duas razões. A primeira, como disse há pouco ao Sr. Deputado do Bloco de

Esquerda, pelas prorrogações que foram incluídas já depois de a lei ter sido aprovada, que são do vosso

conhecimento, tendo até mesmo algumas sido propostas nesta Assembleia da República. A segunda razão tem

que ver com o facto de os processos serem individuais, isto é, não se compadecem com datas, estão todos em

curso e vão todos ser concluídos dentro da legalidade.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não se compadecem?! As pessoas têm de saber!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não vamos cometer ilegalidades à custa de não levarmos os processos até

ao fim, na forma como foi tramitado na lei.

Sr. Deputado, em relação ao ano de 2018, que já se concluiu e cujos números estão fechados, o número de

contratos a termo na Administração Pública portuguesa caiu cerca de 4000 face a 2017. São estes os números

de redução da precariedade na Administração Pública portuguesa que temos para lhe dar.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, há algo que não consegue explicar.

Protestos do PS.

Não consegue explicar por que razão as prestações de serviço continuam a aumentar no Estado. Por que

razão há hoje mais trabalhadores a termo do que havia no Governo anterior?