I SÉRIE — NÚMERO 81

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As populações de Fortes, em Ferreira do Alentejo, não se têm cansado de denunciar um grave problema

ambiental, mas também de saúde pública, que decorre da laboração do bagaço de azeitona por uma empresa

que está instalada em Fortes.

Na sequência dessas denúncias, esta Assembleia aprovou, há cerca de um ano, por unanimidade, uma

recomendação, para que o Governo procedesse à resolução deste grave problema ambiental, mas também de

saúde pública.

Sucede que, durante as nossas jornadas parlamentares, que promovemos ainda há pouco tempo, voltámos

a Fortes e as populações continuam a conviver com o problema.

Sr. Primeiro-Ministro, um ano decorrido depois da recomendação, importava saber o que é que o Governo,

entretanto, fez ou aquilo que pondera no imediato, a curto prazo, fazer para libertar as populações de Fortes

deste verdadeiro pesadelo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavrao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quanto a Fortes, foi instaurado

um processo de contraordenação que está em curso e um estudo da qualidade do ar que foi ordenado à APA

(Agência Portuguesa do Ambiente) para ser remetido à CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional) do Alentejo.

Mas, Sr. Deputado, já que referiu a Lei de Bases da Saúde, permita-me que diga o seguinte: em função do

acordo que estabelecemos com o Partido Ecologista «Os Verdes», acabámos com a lei da liberalização do

eucalipto de Assunção Cristas e passámos a confinar o desenvolvimento do eucalipto.

O eucalipto serve-me também para o exemplo relativamente às acácias. O que se pretende com uma nova

lei de bases da saúde é que essa natureza excecional, complementar e supletiva impeça qualquer praga

infestante e contenha os privados nos limites em que devem ser contidos, afirmando a natureza pública da

gestão de todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo o que disse, mas a

resolução tinha 10 pontos e parece-me que é pouco face à gravidade do problema, e estou a falar de Fortes,

naturalmente. Mas voltaremos ao assunto, certamente.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda outro tema: pelo que temos vindo a assistir, fica a perceção de que os negócios

e os contratos que o Estado faz em matéria de energia têm sido sempre acompanhados por um secretismo

inexplicável e, diria até, inaceitável. Um secretismo pouco saudável para a nossa democracia e que, aliás, tem

dado sempre mau resultado. Foi o caso do Plano Nacional de Barragens, foi o caso dos contratos de prospeção

e exploração de petróleo na nossa costa e, agora, é o caso do lítio.

Sr. Primeiro-Ministro, porquê todo este secretismo em torno da questão do lítio?

Por que razão o Sr. Ministro do Ambiente persiste em manter-se em silêncio relativamente aos locais que

foram sugeridos, ou até pedidos, para prospeção/exploração de lítio?

É receio da reação das populações face aos impactos ambientais, que certamente são muitos e são graves?

E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, como é que foi possível ter sido assinado um contrato de exploração de

lítio — não sabemos se foram mais — no Barroso, sem que o Estudo de Impacte Ambiental e a avaliação

ambiental estivessem concluídos?

Ó Sr. Primeiro-Ministro, vou ter de recordar novamente que os instrumentos de avaliação ambiental servem

para ajudar as decisões e não para lhes dar cobertura a posteriori.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.