I SÉRIE — NÚMERO 81

30

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, para formular as suas perguntas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ontem, ao apelo do PCP, milhares

e milhares de trabalhadores celebraram nas ruas de dezenas de cidades o 1.º de Maio, uma magnífica jornada

de luta e de afirmação da sua força reivindicativa dos seus direitos, que o PCP saúda.

Aplausos do PCP.

Foi colocada a exigência de resposta aos problemas e entre o conjunto de problemas estão os baixos

salários, as desigualdades nos rendimentos, a injusta distribuição da riqueza nacional, que persistem, bem

visíveis na substancial subida dos lucros e da remuneração do capital a que assistimos, face aos rendimentos

do trabalho. Sim, foi possível — e valorizamo-lo muito — avançar na defesa, reposição e conquista de direitos,

mas a situação continua marcada por problemas, por enormes desigualdades que urge ultrapassar.

Desde logo, com uma política que, como o PCP defende, promova o aumento geral dos salários, mas também

o aumento significativo do salário mínimo nacional, que permita a concretização dos 850 € mensais, como os

trabalhadores reivindicam, e a contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e valorização das

carreiras como estratégia essencial de valorização do trabalho, o combate às desigualdades e à pobreza, a

melhoria das condições de vida, o aumento futuro das pensões de reforma, o estímulo à atividade económica e

à produção nacional.

E, Sr. Primeiro-Ministro, quando estamos confrontados com problemas demográficos, com a baixa

natalidade, quando centenas de milhares de jovens foram empurrados para a emigração, quando precisamos

de fixar no nosso País as novas gerações, não basta falar, são precisas medidas concretas e o aumento geral

dos salários, o combate à precariedade, a estabilidade de emprego e horários dignos.

São condições de vida dos trabalhadores, é o presente e o futuro do País que o exige, e estará de acordo

com a sua necessidade. O passado recente provou da possibilidade do aumento geral dos salários e do aumento

do salário mínimo nacional.

Exige-se, igualmente, no domínio da legislação laboral, a eliminação das suas normas gravosas, da

caducidade da contratação coletiva, que tem permitido ao grande patronato impor o seu domínio, o que implica

uma opção diferente da atual proposta de lei que o Governo pretende aprovar, com o apoio do PSD e do CDS.

Sr. Primeiro-Ministro, não considera que é tempo de fazer esta opção decisiva pelos trabalhadores e pelos

seus direitos?

Temos uma Constituição que fez uma opção de fundo do lado dos trabalhadores e dos seus direitos. Saiba

o Governo assumir também esta responsabilidade constitucional que lhe é devida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, creio que é muito claro que

uma das chaves do sucesso da política económica destes três anos foi termos dado prioridade à reposição dos

rendimentos. Foi não ter dado ouvidos àqueles que consideravam que o aumento do salário mínimo nacional

iria afugentar o investimento e a criação de emprego. Pelo contrário, foram criados quase 360 000 novos postos

de trabalho. Temos sido dos países da União Europeia em que o investimento privado mais aumentou.

Somos dos países da União Europeia onde, em cada concurso de abertura aos fundos comunitários, mais

intenções de investimento têm surgido, ou seja, a nossa economia continua a crescer acima da média europeia,

muito suportada pelo investimento. E para isso foi fundamental devolver confiança aos agentes económicos, a

qual se baseou em dois pilares fundamentais: por um lado, a credibilidade internacional e, por outro, a

recuperação do rendimento das famílias.