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4 DE MAIO DE 2019

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(os autores dos projetos de lei retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição). Após aprovação de dois requerimentos, apresentados pelo CDS-PP e pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração, apresentadas, respetivamente, pelo CDS-PP e pelo PCP, aos Projetos de Lei n.os 431/XIII/2.ª e 455/XIII/2.ª (CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 177/XIII/1.ª (PCP), intervieram os Deputados Rita Rato (PCP), Carla Tavares (PS), Clara Marques Mendes (PSD), José Moura Soeiro (BE) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).De seguida,

foram rejeitadas as propostas de alteração, tendo sido assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão. Aquele texto de substituição foi, depois, aprovado em votação final global.

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 46 minutos.

(a) Durante esta intervenção, foram projetadas imagens.