I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de darmos início à ordem do dia, a Sr.ª Secretária Emília Santos irá proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida,

a Proposta de Lei n.º 198/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão

da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor

do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos

ao regime da atividade profissional dos marítimos, que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos, com o debate, na generalidade, do

Projeto de Lei n.º 1204/XIII/4.ª (BE) — Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um

programa de investimentos para a sua execução.

Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta legislativa que o Bloco de

Esquerda traz hoje a esta Assembleia visa cumprir a recomendação ao Governo, aprovada em 27 de novembro

de 2015, no sentido da «apresentação à Assembleia da República de um plano ferroviário nacional».

Depois de esperarmos mais de três anos, debalde, depois de várias audições neste Parlamento com diversas

entidades, públicas e privadas, onde se defendeu a necessidade de um plano ferroviário nacional, este Grupo

Parlamentar decidiu não deixar morrer a deliberação da Assembleia da República e apresentar a proposta, agora

em discussão.

Refira-se que esta proposta é também inspirada pelas ideias e sugestões que recolhemos, de norte a sul do

País, incluindo municípios, associações de defesa do transporte ferroviário ou mesmo contribuições individuais.

Partimos do levantamento da situação da rede ferroviária nacional, o qual permitiu construir dois diagramas

e colocar lado a lado a atual rede ferroviária face à que existia em 1985 [Imagem 1].

Comparando os dois mapas, percebe-se que a rede ferroviária perdeu conetividade e desapareceu em

diversas zonas do território, especialmente em grande parte do interior norte, centro e sul.

Durante cerca de 30 anos, a rede ferroviária encolheu mais de 30%, em extensão, e, sobretudo, mais de

metade dos serviços desapareceram. Em contrapartida, a extensão da rede rodoviária principal — IP (itinerários

principais) e IC (itinerários complementares) — foi multiplicada nove vezes [Imagem 2].

Estas escolhas tiveram consequências diretas na quota modal do transporte dos passageiros e das

mercadorias em Portugal. O automóvel particular é largamente predominante no transporte de passageiros, face

aos restantes modos de transporte terrestres — 85% do total dos passageiros/km —, enquanto que, em

mercadorias, o modo rodoviário é ainda mais omnipresente: 90% do total das mercadorias transportadas.

Este é o resultado das opções estratégicas erradas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, a partir de

meados dos anos 80 do século passado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Desde aí, a prioridade absoluta nas políticas de mobilidade foi a promoção

do transporte individual face ao transporte coletivo e do transporte rodoviário face ao ferroviário.

Em 1985, foi aprovado um Plano Rodoviário Nacional que, ao longo de mais de três décadas, consumiu a

grande fatia do investimento público, tendo como efeito colateral a supressão ou a desqualificação da ferrovia.

O comportamento do investimento público nos últimos 18 anos, segundo dados do INE (Instituto Nacional de

Estatística), reflete essa enorme disparidade entre a rodovia e a ferrovia [Imagem 3].