Debates Parlamentares - Diário 084, p. 45 (2019-05-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE MAIO DE 2019

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Queria começar por dizer que não acompanho esta iniciativa do Governo, por razões óbvias.

A primeira razão é a de que se a questão do benefício fiscal é um compromisso com a UEFA (Union of

European Football Associations),…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Não é só!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — … este, para ser feito, teria de passar pela Assembleia da República,

porque se trata de matéria fiscal e o Governo, ou a Federação Portuguesa de Futebol ou quem quer que tenha

negociado com a UEFA, não poderia ter estabelecido um compromisso sobre esta matéria. Portanto, o

argumento do compromisso com a UEFA, para mim, não colhe.

Quanto ao argumento do benefício das externalidades positivas para a economia nacional, se

começássemos a dar benefícios fiscais a tudo o que gera benefícios e externalidades positivas para a economia

nacional, tínhamos incentivos fiscais em barda, e penso que não é isso que estamos a fazer.

Comparar isto com o Euro 2004?! Não tem comparação possível! O Euro 2004 foi uma organização que

envolveu milhares de acontecimentos, que envolveu milhares de pessoas; neste caso, trata-se de três provas

desportivas. Portanto, é outro argumento que não convence.

No dia em que este País tiver benefícios fiscais, para já, para outros desportos, que não o futebol, e, depois,

para a cultura e não para o desporto, aí, apoiarei este tipo de iniciativa.

Aplausos do BE.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, de novo, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lamento

muito ter de estar num debate sobre demagogia fiscal.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste campeonato da demagogia, terei, então, de

falar aos campeões da demagogia, em particular às bancadas da direita.

Sr. Deputado João Almeida e Sr. Deputado Leonel Costa, gostaria que os Srs. Deputados pudessem ler o

Boletim Económico do Banco de Portugal, que saiu agora em maio, pois diz duas coisas muito simples.

Em primeiro lugar, diz que, entre 2004 e 2016, a receita fiscal estrutural subiu 0,4 pontos percentuais do PIB

(produto interno bruto), exatamente o mesmo que subiu no período de 2016 a 2018,…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… mas com uma diferença, Srs. Deputados: é que, durante a Legislatura anterior, a receita fiscal subiu por

medidas de política legislativa, enquanto que foram as medidas de política legislativa desta Legislatura que

contribuíram para a diminuição da receita fiscal e, por isso mesmo, para o alívio da carga fiscal, Srs. Deputados.

É isto, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

10 DE MAIO DE 2019 45 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Queria começar por dizer que não acompanho esta iniciativa do Governo, por razões óbvias. A primeira razão é a de que se a questão do benefício fiscal é um compromisso com a UEFA (Union of European Football Associations),… O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Não é só! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — … este, para ser feito, teria de passar pela Assembleia da República, porque se trata de matéria fiscal e o Governo, ou a Federação Portuguesa de Futebol ou quem quer que tenha negociado com a UEFA, não poderia ter estabelecido um compromisso sobre esta matéria. Portanto, o argumento do compromisso com a UEFA, para mim, não colhe. Quanto ao argumento do benefício das externalidades positivas para a economia nacional, se começássemos a dar benefícios fiscais a tudo o que gera benefícios e externalidades positivas para a economia nacional, tínhamos incentivos fiscais em barda, e penso que não é isso que estamos a fazer. Comparar isto com o Euro 2004?! Não tem comparação possível! O Euro 2004 foi uma organização que envolveu milhares de acontecimentos, que envolveu milhares de pessoas; neste caso, trata-se de três provas desportivas. Portanto, é outro argumento que não convence. No dia em que este País tiver benefícios fiscais, para já, para outros desportos, que não o futebol, e, depois, para a cultura e não para o desporto, aí, apoiarei este tipo de iniciativa. Aplausos do BE.O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, de novo, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lamento muito ter de estar num debate sobre demagogia fiscal. Aplausos do PS.Vozes do CDS-PP: — Ah! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste campeonato da demagogia, terei, então, de falar aos campeões da demagogia, em particular às bancadas da direita. Sr. Deputado João Almeida e Sr. Deputado Leonel Costa, gostaria que os Srs. Deputados pudessem ler o Boletim Económico do Banco de Portugal, que saiu agora em maio, pois diz duas coisas muito simples. Em primeiro lugar, diz que, entre 2004 e 2016, a receita fiscal estrutural subiu 0,4 pontos percentuais do PIB (produto interno bruto), exatamente o mesmo que subiu no período de 2016 a 2018,… Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. … mas com uma diferença, Srs. Deputados: é que, durante a Legislatura anterior, a receita fiscal subiu por medidas de política legislativa, enquanto que foram as medidas de política legislativa desta Legislatura que contribuíram para a diminuição da receita fiscal e, por isso mesmo, para o alívio da carga fiscal, Srs. Deputados. É isto, Srs. Deputados! Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI RISO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LEONEL COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

Descarregar páginas