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I SÉRIE — NÚMERO 85

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1769/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que proceda à requalificação urgente do Aeroporto da Horta.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Refiro ainda que há identidade de objeto com os Projetos de Resolução n.os 1752/XIII/3.ª (PCP), 1762/XIII/3.ª

(PSD), 1765/XIII/3.ª (CDS-PP) e 1766/XIII/3.ª (PS), que se encontram pendentes para apreciação na

especialidade, para efeitos do disposto no artigo 150.º do Regimento da Assembleia da República.

Fica dada a informação, para a respetiva Comissão.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2123/XIII/4.ª (PCP) — Pela viabilidade da empresa,

salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da DURA

Automotive Portuguesa, Lda. (Guarda).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, ainda, o Projeto de Resolução n.º 2135/XIII/4.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que elabore o

plano de gestão do sítio e ZPE que abrangem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e

Serpa, que a Estratégia Turismo 2027 consagre a natureza como ativo estratégico e contenha mecanismos de

combate à sazonalidade e que crie medidas especiais de apoio à agricultura e às agroindústrias.

Começamos por votar os pontos 1 e 2 do referido projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Votamos agora o ponto 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o PCP apresentará uma declaração

de voto relativamente à votação do ponto 3 deste projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2103/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que o valor

correspondente à receita do imposto sobre o valor acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de

fundos de solidariedade pela recente tragédia em Moçambique, via telefone, seja revertido diretamente para a

própria causa que encerra a campanha.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Sr. Deputado Duarte Marques, sei que fez sinal à Mesa para usar da palavra, mas não pode interromper as

votações. Se quiser, agora, uma vez que a votação já está concluída, pode dizer para que efeito pretendia usar

da palavra.

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