I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, estamos em condições, enquanto País, de permitir e proporcionar uma resposta mais adequada

às necessidades das pessoas, mas isso não está a acontecer por critérios economicistas que o Governo insiste

em impor, e isso é inaceitável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O não investimento, por

parte de sucessivos Governos, em embarcações, para garantir o transporte fluvial de passageiros no Tejo, na

ligação da margem sul a Lisboa, tem promovido a degradação deste serviço público.

Com efeito, se não se compram navios novos e se se desinveste na manutenção dos navios em circulação,

que, quantos mais anos passam, mais avarias vão conhecendo, não é possível garantir o transporte necessário.

E o que se veio a verificar foi um incumprimento recorrente e progressivo, até se tornar constante, dos horários

programados, com um enorme prejuízo para as populações.

Acresce a este problema a falta de pessoal, que permita, através de um horário de trabalho regular, prestar

o serviço regular, designadamente mestres, maquinistas e marinheiros, que formam a equipa de navegação

necessária à circulação dos navios. Não é possível assegurar o serviço normal, obrigando, por exemplo, os

mestres a fazer, num ano, como aconteceu no ano passado, um total de horas extraordinárias que chegou às

cerca de 4000 horas, levando estes trabalhadores a uma situação de exaustão, que, para além da sua penosa

situação pessoal, pode interferir com a necessária salvaguarda da segurança dos passageiros, como é fácil de

compreender.

O que acontece é que a constante supressão de horários gera atrasos inevitáveis e diários para as pessoas

que estudam ou trabalham em Lisboa, havendo mesmo quem já tenha sido confrontado com a possibilidade de

perder o seu emprego, caso continue essa situação. Nestas circunstâncias, as pessoas têm de recorrer à

alternativa de transportes, designadamente aos autocarros da TST (Transportes Sul do Tejo), que também não

abundam, e tornando-se a viagem bastante mais morosa. Outras pessoas optam por levar o seu carro individual

para Lisboa, com custos muito pesados para o orçamento familiar e com custos ambientais bastante

significativos para a sociedade.

Esta é, resumidamente, a história da vida diária dos milhares de utentes da Soflusa.

O Partido Ecologista «Os Verdes» já confrontou aqui, neste Plenário, o Ministro do Ambiente em relação a

esta situação. A resposta do Ministro resumiu-se a dizer que a culpa é dos mestres que fazem greve às horas

extraordinárias, o que levou o Partido Ecologista «Os Verdes» a retorquir que, ou o Ministro assenta bem os pés

na terra, ou o problema não se resolve!

Desde logo, não se pode exigir que um serviço regular seja prestado através de horas extraordinárias.

Portanto, a necessidade de contratar pessoal é um imperativo! Depois de muita pressão, o Governo anunciou,

este mês, que serão contratados mais seis marinheiros, durante o ano de 2019. Essa contratação já deveria ter

sido feita, para que não se chegasse a esta situação.

Porém, ao contrário do que o Governo quer fazer crer, já houve dias em que não estava marcada qualquer

greve e foi suprimido um número muito significativo de carreiras na ligação Barreiro-Lisboa e Lisboa-Barreiro,

como já aconteceu, por exemplo, neste mesmo mês de maio.

O problema da falta de reparação de navios é uma questão muito séria. Tem-se descuidado muito esse

aspeto, assim como o dos cais de embarque e desembarque e das instalações de apoio. Tudo foi esquecido e

tudo se foi degradando, por falta de manutenção. Esse é o problema da falta de investimento público: gera a

incapacidade de resposta e a inoperância dos serviços públicos.

O Governo já anunciou o lançamento do concurso público para a compra de 10 novos catamarãs para o

reforço da frota da Soflusa e Transtejo, mas o primeiro só circulará a partir de 2020. Até lá, em que situação se

vão manter os passageiros? Têm de ser usadas soluções de recurso, que podem, designadamente, passar pela