30 DE MAIO DE 2019

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reparação de, pelo menos, três ou quatro navios que estão acostados na doca da Lisnave e que podiam ser

recuperados.

Como já referi, este défice no transporte fluvial de passageiros tem levado muitas pessoas a optar pela

utilização do carro individual nos seus movimentos pendulares. Este empurrar dos utentes de transportes

coletivos para o transporte individual vai completamente em contraciclo com o objetivo da descarbonização e de

combate às alterações climáticas, para o qual o setor dos transportes assume um contributo significativo.

O Partido Ecologista «Os Verdes» tem trabalhado afincadamente, como será justo reconhecer, para mais e

melhores transportes públicos, com vista a prosseguirmos objetivos estabelecidos para a mitigação das

alterações climáticas, para a formação de zonas urbanas mais sustentáveis, para a quebra de isolamento de

zonas periféricas e de interior e também para garantir o direito à mobilidade das populações.

Trabalhámos, durante toda a Legislatura, por exemplo, para a inversão da tendência de sucessivos Governos

de encerramento de linhas ferroviárias e de desinvestimento em material circulante, e também num aspeto

determinante para mobilizar os cidadãos para a utilização dos transportes públicos: a redução do preço dos

passes. De Orçamento do Estado em Orçamento do Estado, conseguimos a dedução da totalidade do IVA dos

passes sociais em sede de IRS, o fim da condição de recursos do passe 4_18 e do passe sub23, e reivindicámos

sempre o passe único a preços acessíveis, questão que sempre nos disseram, durante anos e anos, que era

impossível de concretizar, mas que, afinal, se prova que era mesmo possível.

O que o Partido Ecologista «Os Verdes» considera é que é mesmo com medidas e investimentos concretos,

atempados e eficazes que o setor dos transportes poderá corresponder ao desígnio da mitigação da mudança

climática. Podem propor-se muitas medidas simbólicas para as matérias climáticas, mas nada será mais eficaz

do que a concretização das múltiplas medidas concretas, que, juntas, gerarão os resultados que importa obter.

É para esse trabalho minucioso que o Partido Ecologista «Os Verdes» continuará a contribuir.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, alertamos, mais uma vez, para a situação em que se encontra o transporte

fluvial do Tejo e para os efeitos de «esconder o lixo para baixo do tapete». O Partido Ecologista «Os Verdes»

aponta soluções. Ao Ministério do Ambiente exige-se que tenha consciência da realidade e que assuma as

responsabilidades que tem de assumir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa está a tomar nota das inscrições para pedidos de esclarecimento.

Solicito aos Srs. Deputados que se queiram inscrever que façam o favor de não o fazerem ao retardador.

Pausa.

A Mesa regista três inscrições para pedir esclarecimentos. Como pretende responder, Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem.

Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queremos saudar Os

Verdes por terem trazido este tema tão importante, que é da maior urgência. Foi também por considerarmos

que este tema é importante que marcámos um debate de urgência para a próxima sexta-feira para interpelar o

Governo. Queremos que o Governo cá venha para poder responder, não só ao Parlamento mas também à

população da margem sul, sobre as supressões de carreiras e os problemas na Transtejo e na Soflusa, que têm

prejudicado tanto aquela população.

Não temos dúvidas sobre como é que chegámos aqui. Sabemos que o Governo do PSD e do CDS achavam

que qualquer navio na Transtejo era navio a mais e que qualquer trabalhador na Transtejo era um trabalhador

a mais no perímetro público do Estado.