15 DE JUNHO DE 2019

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contratação de mais profissionais, ao assegurar, por exemplo, a dispensa gratuita de medicamentos, sejam

medicamentos antipsicóticos, sejam os medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos.

Aquilo a que temos assistido por parte dos vários partidos, em particular do PSD e do CDS, é que vêm com

uma retórica, mas o objetivo é a descredibilização do Serviço Nacional de Saúde para o entregar aos grupos

privados. Para isso, não contam, decididamente, com o PCP.

Protestos do PSD.

Identificámos inúmeros problemas, mas identificámos também as soluções. E as soluções passam por um

Serviço Nacional de Saúde universal, geral, e gratuito.

Identificámos que é necessário adotar medidas atualmente para que se possa, efetivamente, reforçar o

Serviço Nacional de Saúde, medidas essas que o atual Governo não tomou de forma eficaz.

Vozes do PSD: — O vosso Governo! O vosso Governo!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Da parte do PCP, quero deixar aqui claro o nosso compromisso com a garantia

do acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde a que têm direito e de que têm necessidade, a garantia

do compromisso do PCP no reforço do Serviço Nacional de Saúde, porque é assim que se garante que não há

discriminação entre os cidadãos.

Relativamente às taxas moderadoras, acompanharemos estas isenções, mas aquilo que, efetivamente, é

preciso é pôr fim às taxas moderadoras, porque elas são de uma enorme injustiça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste debate, tem a palavra, para uma

intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que foi votado na Comissão de

Saúde, no âmbito da lei de bases de saúde, é claro e inequívoco, e vou citá-lo para não haver qualquer dúvida

de algum cidadão, ou de alguma cidadã, que não esteja informado sobre a matéria. Diz o seguinte: «Com o

objetivo de promover a correta orientação dos utentes, deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras

nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde,

nos termos que vierem a ser definidos por lei».

Por isso, aqueles que dizem que a aprovação desta norma, na discussão, em sede de especialidade, da lei

de bases, por si só, cria estas isenções do pagamento de taxas moderadoras, não estão corretos, porque se

esquecem que é nos termos definidos por uma lei que ainda as prevê.

Assim, quando o PS perguntava o porquê do momento e do modo deste agendamento do Bloco de Esquerda,

a nossa resposta é óbvia e inequívoca: porque queremos, o quanto antes, garantir que a mesma maioria que se

uniu para aprovar esta proposta na discussão, na especialidade, da lei de bases da saúde não deixa para outro

as suas responsabilidades.

Sei que algumas bancadas não valorizam este debate. Cumprimento a Sr.ª Dr.ª Assunção Cristas e peço-

lhe desculpa por termos feito um debate no meio da sua conferência de imprensa.

Risos do BE.

Sei que o momento eleitoral do CDS assim obriga, mas as taxas moderadoras são mesmo importantes para

a larguíssima maioria da população do nosso País.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

O CDS não valoriza, sabemos, o CDS não valoriza…