I SÉRIE — NÚMERO 101
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Serviço Nacional de Saúde, qualquer coisinha seria melhor do que aquilo que o Governo anterior fez em matéria
de saúde.
Portanto, a comparação não pode ser feita entre este Governo e o Governo anterior, porque isso é
incomparável. A comparação tem de ser feita entre aquilo que o Governo está a fazer e aquilo a que os
portugueses têm direito. E vou dizer porque é que a comparação não pode ser feita com a atitude do Governo
anterior: é que o anterior Governo, do PSD/CDS, da saúde tinha apenas uma mesquinha noção contabilística
incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício. Era um Governo que
apenas possuía uma curta e reles visão empresarial, porque se mostrou incapaz de ver num hospital mais do
que um livro de deve e haver. Por isso, a comparação tem de ser feita com aquilo a que os portugueses têm
direito.
O Sr. Deputado não referiu, e sinto-me na obrigação de o recordar, aquilo que o Governo anterior fez: o
encerramento de serviços de saúde por todo o País; a redução de camas e de profissionais de saúde; a
acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, que, na verdade,
atingiu todos os limites com o Governo anterior. Recordo, para que fique registado, e porque é importante dizê-
lo, que, pela mão do Governo PSD/CDS, a saúde perdeu mais de 7000 profissionais.
O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Podemos dizer que o Governo atual está a contratar pouco, mas
temos também de dizer que o Governo anterior despediu 7000 profissionais.
Por isso, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a pergunta que lhe deixo é muito objetiva e exige uma reposta
também objetiva: na perspetiva do Sr. Deputado, a passagem do Governo anterior contribuiu, ou não, para a
atual situação do estado da saúde? E falo ao nível da falta de recursos humanos, tendo presente que o Governo
anterior passou quatro anos a despedir profissionais de saúde; ao nível do acesso dos portugueses aos cuidados
de saúde, já que o Governo anterior passou quatro anos a encerrar serviços por todo o País, tendo, até, o
Ministro da Saúde dito que encerrava serviços para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Na altura, até lhe recomendei que colocasse uma placa nos
serviços encerrados a dizer que estavam encerrados para melhorar os serviços de saúde!
E falo, também, ao nível da situação dos profissionais de saúde, porque o Governo anterior passou,
igualmente, quatro anos a cortar direitos aos profissionais de saúde.
Por isso lhe pergunto, com toda a objetividade: na sua perspetiva, a passagem do anterior Governo PSD/CDS
contribuiu, ou não, para o estado atual da saúde?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Elza Pais para, em
nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, formular um pedido de esclarecimento.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, começo
por perguntar onde é que o senhor esteve na última governação. Se alguma dificuldade houve no acesso à
saúde foi quando os senhores foram Governo. Houve um desinvestimento total, um apagão. A Rede Nacional
de Cuidados Continuados Integrados, a que se juntou a rede de cuidados domiciliários, definhou por completo.
São redes centrais para apoiar as populações dependentes, as populações carenciadas, as populações idosas,
as populações que precisam, sim, de um acesso aos cuidados de saúde.
Quer exemplos, Sr. Deputado? Os que ali apresentou não são exemplos corretos. A unidade de cuidados
continuados integrados, hoje, tem 90% da população abrangida na zona Centro, 1,5 milhões de habitantes,
segundo dados do primeiro semestre de 2019. Há 600 profissionais envolvidos, 6000 pessoas com cuidados
em casa, onde precisam. Há mais 142 camas, 65 unidades de internamento, 66 equipas ao domicílio, com 846
lugares. É disto que as pessoas precisam! É isto que as pessoas estão a ter.