28 DE JUNHO DE 2019
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de Saúde do Norte), que faz referência a março de 2019? Diz que a parceria público-privada de Braga é o pior
hospital da região Norte no que toca ao acesso à saúde.
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
Diz, ainda, que 42% dos casos considerados muito prioritários são atendidos fora dos prazos máximos, 29%
dos casos considerados prioritários são atendidos fora dos prazos máximos, 35% dos casos considerados
normais são atendidos fora dos prazos máximos, e por aí adiante. Acima da média de todos os hospitais públicos
da região Norte.
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso é mentira! Não significa isso!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso, não sei se esta negociação entre o PSD e o PS se cinge apenas a
esta ideia de proteger as parcerias público-privadas, de proteger os grupos económicos que estão por detrás
delas ou se se cinge a algo mais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para sintetizar, a pergunta é a seguinte: afinal, o que espera o PSD
do Partido Socialista e que negociação é esta que está a ter com o Partido Socialista para salvar as parcerias
público-privadas? Se, efetivamente, aquilo que une o PSD e o PS são apenas as parcerias público-privadas,
pergunto o que é que está aqui em cima da mesa. É um negócio, apenas? É um negócio que, no final da
Legislatura, veio unir estes dois partidos? O que é, Sr. Deputado? Elucide a Câmara sobre este assunto.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queria apenas dar conta à Câmara de que, entretanto, houve
uma pequena alteração. Houve mais inscrições de Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado
Ricardo Baptista Leite, passando de cinco para nove, pelo que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
deu indicações à Mesa no sentido de o Sr. Deputado responder por grupos de três, o que, como é evidente, a
Mesa aceitou.
Portanto, em vez de dar já a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite para responder aos dois
primeiros Deputados, como inicialmente eu tinha referido, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Galriça Neto, do
CDS-PP, para pedir esclarecimentos.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria felicitar o PSD por
voltarmos a debater o tema da saúde, mas, infelizmente, e lamento-o profundamente, acontece pelas piores
razões.
O Sr. Deputado traçou um retrato que é doloroso e penoso de ouvir. É, sobretudo, doloroso para os
portugueses que, em cada dia, não têm acesso atempado aos cuidados de saúde de qualidade; em cada dia,
veem os seus tratamentos e o follow-up da sua situação oncológica atrasados; em cada dia, têm atrasos nas
cirurgias; em cada dia, não veem, por parte deste Governo, uma prioridade efetiva aos cuidados de saúde, uma
prioridade efetiva ao bem-estar e às condições de trabalho dos profissionais, nomeadamente dos profissionais
do SNS, que este Governo tem destratado e que, com grande paciência e resiliência, têm sabido andar para a
frente. De qualquer forma, está à vista a conflituosidade que se tem arrastado, por inépcia e incompetência deste
Governo, ao longo de toda a Legislatura.
Poderíamos questioná-lo sobre um conjunto enorme de situações, porque a preocupação é grande, a
incompetência do Governo é ainda maior e estão a descoberto um conjunto de áreas muito, muito,
problemáticas.
O CDS tem falado, desde sempre, da questão dos doentes frágeis e vulneráveis, nomeadamente daqueles
que podem estar em situação de doença crónica e de doença terminal, em fim de vida, que deveriam merecer
outro tipo de atenção por parte deste Governo. Mas não! Precisamente porque se referiu aos cuidados
continuados, gostava que nos ajudasse a clarificar, de alguma forma, se é efetiva prioridade aos cuidados
continuados, como ainda agora disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, ter uma lista de espera de mais de
1500 pessoas para estas unidades.