I SÉRIE — NÚMERO 108

22

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto da ordem do dia, referente ao debate do

Relatório da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão

do Banco.

Vamos passar ao terceiro ponto, que consiste na apreciação do Relatório Anual do Provedor de Justiça.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, uma primeira

palavra para saudar a Sr.ª Provedora de Justiça pelo rigor e clareza que imprimiu ao Relatório que enviou à

Assembleia da República sobre a atividade levada a cabo pela Provedoria no ano de 2018.

Da análise deste Relatório, à semelhança do que tem vindo, aliás, a suceder nos anos transatos, é bem

patente a importância deste órgão garantístico dos direitos dos cidadãos, constitucionalmente consagrado e

designado por Instituição Nacional de Direitos Humanos,…

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … reconhecido por todos como fazendo a diferença na vida dos

portugueses, especialmente daqueles que são mais vulneráveis perante os poderes públicos e fonte de

credibilidade nacional e internacional.

Sr.as e Srs. Deputados, da atividade da Provedoria de Justiça importa salientar algumas das atividades

levadas a acabo no ano anterior, desde logo a forma como a Provedora tratou a questão das indemnizações às

vítimas dos incêndios de 2017, um processo difícil e complexo mas que a Provedoria, ao contrário dos

responsáveis políticos e do Governo,…

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … levou a cabo com grande diligência e por forma a minorar os efeitos

de tão grande catástrofe na vida das pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Também de destacar a comemoração levada a cabo pelos 70 anos da

Declaração Universal dos Direitos Humanos ou a cooperação com entidades internacionais homólogas.

Salientamos ainda, e com preocupação, o aumento das solicitações à Provedora de Justiça durante o ano

2018, que recebeu o maior número de sempre, num total de 36 113.

Os assuntos mais versados nos procedimentos foram as questões de segurança social,…

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … sendo que quanto a estes a Provedoria de Justiça veio alertando

reiteradamente para o problema dos atrasos na atribuição das reformas, chamando a atenção do Governo para,

e cito: «as deficiências que persistem na realização dos direitos sociais, designadamente devido a atrasos no

pagamento de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência», classificando mesmo a situação de

«vexatória»,…

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … chamadas de atenção que o Governo ignorou: os atrasos continuam e

os cidadãos esperam e desesperam.

Aplausos do PSD.