20 DE JULHO DE 2019

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa agenda, que consta da

discussão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2018.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel

Oneto, a quem aproveito para cumprimentar.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna (Isabel Oneto): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, começo por cumprimentá-los.

Cumpre-me apresentar o Relatório Anual de Segurança Interna com os dados relativos à criminalidade

participada em 2018.

Como é do domínio público, Portugal continua a assistir a um decréscimo da criminalidade desde 2008 até

agora.

No ano passado, a criminalidade voltou a registar uma quebra de 2,6% no que respeita à criminalidade geral

e de 8,6% no que respeita à criminalidade violenta e grave.

Isto significa que tem vindo a ser seguida uma política de proximidade e de resolução das questões mais

prementes para a nossa comunidade, que faz com que Portugal, como sabem, tenha sido considerado o terceiro

País mais seguro do mundo.

Mal tal não leva, obviamente, a que se baixe os braços; pelo contrário, leva, acima de tudo, a enaltecer o

trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos homens e mulheres que servem as forças e serviços de

segurança e a prosseguir a política de investimento nas forças e serviços de segurança, de forma a que possam

continuar a cumprir a sua missão de proteção dos nossos cidadãos.

Queria também referir a particular atenção que este Governo está a dar às questões da violência doméstica,

precisamente para que este verdadeiro flagelo da nossa sociedade possa ter respostas adequadas e para que

as mulheres sejam seres livres e cidadãs em toda a sua plenitude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Srs.

Deputados e Sr.as Deputadas: Não sendo o tempo que foi destinado a este debate propício a uma discussão

aprofundada, destaco apenas duas ideias.

A primeira é para dizer que, embora os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) de 2018

continuem a confirmar Portugal como um dos Países mais seguros — desce a criminalidade em geral, mas

também a criminalidade violenta e grave —, confirmam também que Portugal não é um País seguro para todos.

E não é o, seguramente, para as mulheres.

As violações aumentaram 3,2% relativamente a 2017 e a violência doméstica, apesar da ligeira redução,

mantém-se como o terceiro crime com mais participações e o segundo na tipologia de crimes contra as pessoas.

E continua a afirmar-se como um crime com marca de género: quase 80% das vítimas são mulheres e mais de

80% dos denunciados são homens. Registaram-se perto de 70% de arquivamentos, 21 000 casos arquivados,

4600 acusações, ou seja, apenas 14%, apesar de a esmagadora maioria de as avaliações de risco terem sido

de nível médio ou alto.

Esta realidade não será alheia à dificuldade da recolha e preservação da prova, a que a proposta do Bloco

de Esquerda de recolha de depoimento das vítimas para memória futura pode dar alguma resposta, como, aliás,

sugeriu a Sr.ª Procuradora-Geral da República.

Efetivamente, Portugal continua a ser um País seguro, exceto para as mulheres, e este é um combate ao

qual não se pode virar as costas.

Queria chamar a atenção para o facto de a violência doméstica não ser tratada no RASI enquanto

criminalidade violenta e grave mas, antes, como criminalidade geral, o que não faz qualquer sentido.